O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Claudio Stábile Ribeiro, enviou um Ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, para pedir providências quanto à deficiência de atendimento no Complexo Judiciário de Cuiabá, nesta quinta-feira (17 de março).
O OF. OAB-MT/GP nº 071/2011, enviado via fax à Presidência do TJMT, cientifica do número reduzido de servidores que estão atendendo nas escrivanias do Complexo Judiciário. “Nesta data foi constatado pelos advogados que apenas a gestora acompanhada de um ou dois servidores estavam trabalhando em cada escrivania e que os estagiários contratados não compareceram ao trabalho”.
Para evitar maiores prejuízos aos cidadãos atendidos na referida unidade, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, requereu providências urgentes no sentido do atendimento do disposto no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, que estipula: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
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