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O apoio irrestrito e incondicional ao Conselho Nacional de Justiça como órgão fiscalizador dos atos administrativos do Poder Judiciário e de extrema importância para a sociedade, foi manifestado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, ao participar da Campanha Nacional em Defesa do CNJ, lançada nesta segunda-feira (21 de março) pela OAB Nacional, em Brasília. Também participaram do lançamento os conselheiros federais pela OAB/MT, Francisco Anis Faiad, Francisco Eduardo Torres Esgaib e José Antônio Tadeu Guilhen. |
O evento contou com a adesão de várias entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), além de diversas Seccionais e dos 81 conselheiros federais da OAB, dos representantes da OAB no Conselho Nacional de Justiça, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves; e no Conselho Nacional do Ministério Público, Adilson Gurgel e Almino Afonso.
O presidente nacional da OAB destacou o movimento como “um ato cívico fiel à trajetória da Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de escrever e promover a história das instituições republicanas deste País”. Destacou que o CNJ nasceu de uma demanda da sociedade brasileira por maior transparência do Judiciário, fruto da Emenda Constitucional 45/2004, devido à inércia ou omissão das corregedorias judiciárias. "O CNJ hoje vem sofrendo um combate muito forte por parte de determinado segmento conservador da magistratura brasileira, que ainda não compreende o verdadeiro papel do controle social, do controle externo a que todos os poderes devem se submeter", consignou Ophir.
A Campanha Nacional em Defesa do CNJ é um reconhecimento da OAB acerca do progresso conquistado na construção de um Judiciário mais transparente e um alerta à sociedade brasileira de que há forças contrárias a esse progresso. Os advogados e os cidadãos configuram-se como as maiores vítimas do corporativismo nos tribunais, diante das diversas reclamações registradas, sem a contrapartida da Administração. "Esse movimento tem o objetivo claro de mostrar para a sociedade brasileira o relevante papel do CNJ tem tido, que a sociedade hoje reconhece essa evolução", concluiu o presidente da OAB, ao informar que tem recebido diariamente centenas de e-mails e mensagens elogiando o lançamento da campanha.
Para Cláudio Stábile, "em tão pouco tempo de existência, pouco mais de cinco anos, o Conselho Nacional de Justiça tornou-se uma das instituições mais importantes para a cidadania brasileira, contribuindo de forma decisiva para um Poder Judiciário mais ético, mais justo e mais transparente. Ao contrário do que defendem as forças conservadoras, que se movimentam para resistir aos projetos do CNJ, na realidade, precisamos ampliar a sua atuação e fortalecer cada vez mais este Conselho".
Manifestação - A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, elogiou e apoiou a Campanha e, por meio de ofício, afirmou que a preocupação da OAB vai ao encontro de seus próprios receios diante das últimas tentativas de podar a atuação disciplinar e correicional do Conselho, alardeando a tese da competência subsidiária do CNJ. Na correspondência, Eliana Calmon rechaçou as críticas feitas por aqueles que, por ignorância ou má-fé, passaram a alardear nos meios de comunicação que o evento da OAB tinha como escopo promover uma campanha de desagravo em favor do CNJ em face de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. Tais afirmações, segundo a ministra, são de "inconsistência absoluta", em clara deturpação dos objetivos da OAB.
"Pessoas de má-fé que só tem a lucrar com o enfraquecimento das instituições republicanas procuraram envenenar as relações entre a Corregedoria do Conselho nacional de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, sobretudo por meio da repetição de inverdades", afirmou a ministra.
Veja
aqui a íntegra do ofício da ministra Eliana Calmon.
(Com informações do Conselho Federal – www.oab.org.br)
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