O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, participará nesta quinta-feira (5 de dezembro), da solenidade de abertura do XII Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais de Mato Grosso, onde fará uma explanação sobre atuação dos advogados. A abertura será a partir das 9h, no auditório do Tribunal de Justiça.
Para Maurício Aude, essa participação no encontro será de extrema importância para promover maior aproximação institucional, já que muitos jovens advogados e advogadas iniciam sua atuação profissional atuando em processos de menor complexidade em tramitação nos Juizados Especiais.
"Temos a Comissão dos Juizados Especiais, que é muito atuante no Estado seja em dar assistência aos colegas, como em apontar falhas e sugerir soluções junto ao Tribunal de Justiça e seus órgãos. Exemplo disso foi a conquista, em parceria com as Comissões de Direito Civil e Processo Civil e de Estudos Constitucionais, da revogação do Enunciado 158 no XXXIII Fonaje, que aconteceu em Cuiabá e cuja sustentação oral foi feita por um membro da Comissão de Direito Civil. Essa norma retirava dos advogados o direito de honorários sucumbenciais em caso de provimento parcial do recurso no âmbito dos Juizados Especiais. Tivemos o apoio à época do desembargador Carlos Alberto da Rocha e do juiz Mario Kono para levar a proposição ao Fonaje. Foi um fato inédito", pontuou o presidente da OAB/MT.
O objetivo do encontro é criar enunciados para uniformizar entendimentos e decisões e 73 juízes estarão presentes. A realização é do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e os trabalhos continuarão até sexta-feira (6).
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