Questões práticas relativas à tramitação dos processos nos juizados especiais cíveis foram abordadas nesta quinta-feira (28 de novembro) aos participantes do projeto Quinta Jurídica na sede da Escola Superior de Advocacia. O presidente da Comissão de Saneamento e Saúde da Seccional e conselheiro estadual, Fábio Capilé, abordou os processos de conhecimento e recursos junto à Turma Recursal Única. E o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Giorgio Aguiar, falou dos enunciados e do processo de execução.
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O projeto é uma parceria com a OAB/MT, os Centros Acadêmicos de Direito da UFMT e da Unic e a turma DID 10/1 do Univag. Fábio Capilé apresentou uma evolução histórica dos Juizados Especiais Cíveis, abordando como são formados os processos de conhecimento, a utilização do Projudi, além de como deve ser a atuação junto à Turma Recursal Única para buscar reforma das decisões em sede de recurso. O advogado abordou as principais dificuldades enfrentadas pelos advogados nas lides relativas aos juizados. “Preferimos falar de situações cotidianas a estender muito na parte teórica. Foi muito proveitoso”, comentou.
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Giorgio Aguiar, por sua vez, lembrou que os advogados e também estagiários devem se atentar aos Enunciados aprovados junto ao Fonaje e na Turma Recursal que norteiam grande parte das decisões dos magistrados. O advogado também falou das dificuldades enfrentadas na parte da execução das decisões e como atuar de forma a obter melhores resultados. “Muitos não têm conhecimento sobre a importância e a utilidade dos enunciados na prática junto aos Juizados Especiais. Geralmente, a nossa palestra serve de alerta e estímulo aos colegas”, sublinhou.
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