Graças às manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado determinou a reorganização dos trabalhos no Cartório Distribuidor do Fórum de Cuiabá, com o treinamento dos servidores. Também foi acatada a sugestão da OAB/MT, de emitir as certidões de forma on line e gratuitamente, porém, o serviço ainda não está disponível.
“Essa conquista é em prol da sociedade, que realmente precisa ter acesso à justiça e, além disso, de ser atendida com qualidade e celeridade. Há dez dias enviamos ofício ao TJMT informando o descontentamento dos cidadãos e dos advogados em relação aos serviços prestados junto ao Cartório Distribuidor do Fórum e solicitamos providências urgentes”, ressaltou o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, lembrando que além do envio do documento o fato foi tratado em reunião com o diretor do Foro, juiz Adilson Polegato de Freitas.
Em relação à emissão de certidões de antecedentes cíveis e criminais e sua disponibilização pela internet, segundo informações do Cartório Distribuidor nesta segunda-feira (28 de março), o serviço ainda não está disponível, o que deverá acontecer em breve. A disponibilização das certidões via internet foi sugerida pela OAB/MT para que a população possa obtê-la com mais comodidade e rapidez a exemplo do que já ocorre na Justiça Trabalhista e na Justiça Federal.
O Ofício nº 69/2011-OAB/GP, encaminhado à Presidência do TJMT, abordou relatos oriundos de advogados, estagiários e jurisdicionados, dizendo respeito ao número insuficiente de servidores para atender ao público e também ao pedido de certidões, visto que o setor apresenta grande demanda de trabalho, gerando filas, constrangimentos, desrespeito com pessoas idosas e violação ao direito de cidadania.
Visita – Toda a diretoria da OAB/MT visitou na semana passada o Cartório Distribuidor do Fórum de Cuiabá e constatou pessoalmente a dificuldade. O presidente Cláudio Stábile Ribeiro, o vice-presidente Maurício Aude, o secretário-geral Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária adjunta Fabiana Curi e o diretor tesoureiro Cleverson Pintel de Figueiredo, se reuniram com o juiz diretor do Fórum, Adilson Polegato de Freitas, na Diretoria do Complexo, onde expuseram a grande preocupação dos advogados no que tange à emissão de certidões e à distribuição dos processos junto ao Cartório Distribuidor.
Conforme reclamações dos advogados ao presidente da OAB/MT, chega a 15 dias o intervalo de tempo entre a protocolização do processo e a remessa para a escrivania, após a distribuição e cadastro. E quanto às certidões, o Cartório Distribuidor chega a receber mais de 150 pedidos por dia e a solução é expedição de certidões através do Portal do Poder Judiciário.
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