A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso expediu três ofícios ao secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT), Diógenes Curado Filho, ao governador do Estado, Silval Barbosa, e ao diretor-geral da Polícia Civil, Gilmar Dias Carneiro, solicitando providências urgentes quanto a denúncia de omissão por parte do Instituto Médico Legal e da empresa que presta serviços de refrigeração no local.
De acordo com a presidente da comissão, Betsey Polistchuk de Miranda, o pedido teve origem após a denúncia de uma família que, ao tentar reconhecer o corpo de um ente, se deparou com o cadáver em estado avançado de putrefação, ou seja, sem nenhum tipo de conservação no IML. A situação foi mais grave ainda devido à demora na identificação por omissão de funcionários do Instituto que afirmavam aos parentes que o corpo não se encontrava no local, apesar de estar identificado.
Para a advogada, isso é inadmissível, pois, baseando-se na Constituição Federal, ressaltou que “o direito do ser humano tem início na concepção e não termina após a morte, pois a violação, seja por omissão ou qualquer outra causa, post mortem, enseja contra os omissivos e violadores punição dentro da esfera penal e, na cível, as reparações devidas”. Os ofícios foram emitidos nesta quarta-feira (30 de março), buscando providências específicas do Governo quanto ao descaso encontrado no IML, da Diretoria da Delegacia Civil devido à demora na instauração do inquérito policial e da Secretaria de Segurança Pública para buscar a responsabilização dos envolvidos.
O caso – No início do mês de março, conforme relatado à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT, houve um acidente automobilístico na estrada que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães, o qual resultou em vítima fatal. A família da vítima, ao não conseguir contato com ela e nem encontrá-la em nenhum dos hospitais da capital, resolveu buscar informações junto ao IML e foi informada que seu corpo não se encontrava no local. Neste instante, restou à família registrar um boletim de ocorrência pelo desaparecimento do ente.
Porém, por insistência de amigos que tinham a certeza da morte do acidente, o irmão da vítima retornou ao IML após oito dias da primeira visita e pela segunda vez ouviu a negativa. Porém, ele pediu para pesquisar no livro de registros do órgão, mais precisamente na lista dos corpos que aguardavam reconhecimento, visualizou o nome do seu parente. Diante do fato, a família foi autorizada a reconhecer o corpo, que se encontrava em estado de decomposição, quase irreconhecível. Ao questionar o motivo, obteve como resposta que a geladeira estaria desconsertada. Como se não bastasse o transtorno que passou com a omissão da informação por parte do IML, a família ficou perplexa quando os funcionários do órgão não ajudaram o funcionário da funerária a colocar o corpo da vítima no caixão do carro devido ao seu estado. Este fato ocorreu no último dia 14 de março.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Betsey Polistchuk de Miranda, solicitou, entre outros, desde a abertura de inquérito, sindicância administrativa e responsabilização da empresa Polo – MS Refrigeração quanto ao não funcionamento de geladeira instalada no Instituto Médico Legal (IML), em Cuiabá.
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