A aprovação de uma Resolução de autoria da diretoria e que permite aos advogados pagarem no prazo de 24 meses seus débitos consolidados até 2009 junto a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso foi a principal decisão do Conselho Estadual na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira no Plenarinho, sob o comando do presidente da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro. “Ele passou bem no batismo de fogo”, comentou um conselheiro ao final da sessão, que teve a duração de.seis horas e transcorreu num clima de cordialidade.
“A aprovação da Resolução permitirá que a OAB busque o resgate do advogado inadimplente, além de incrementar a receita da instituição, com o conseqüente maior retorno de benefícios a todos os advogados” – afirmou o tesoureiro Cléverson Figueiredo Pintel. Conforme Pintel, os interessados em efetuar o parcelamento dos débitos junto a OAB poderão aderir às condições aprovadas pelo Conselho Estadual encaminhando requerimentro por escrito no período entre 5/2/2010 e 30/6/2010 à sede da OAB no CPA ou às Subseções espalhadas pelo interior de Mato Grosso.
Além da Resolução sobre o parcelamento das dívidas dos advogados inadimplentes, foram julgados vários recursos ao Conselho Estadual e aprovados novos nomes das Comissões Temáticas da OAB, de membros dos Tribunais de Ética e Disciplina e da Defesa das Prerrogativas e das Comissões Julgadoras. O Conselho Estadual aprovou também o nome do ex-presidente da Subseção de Poxoréu, João Batista Cavalcante, para a presidência do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, pois o atual presidente do tribunal, Mananciel José da Fonseca, vai desempenhar novas funções OAB. O nome do futuro presidente do TED ainda não foi escolhido e o atual titular do órgão, Ivo Matias, fica no cargo até abril próximo.
