As diretorias da OAB/MT e da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios (CDHA) receberam de advogados e advogadas de Cuiabá três denúncias de escritórios de outros Estados, que estão encaminhando e-mails com propostas de parcerias, estipulando valores ínfimos para a realização de diligências.
Conforme os documentos apresentados, o primeiro escritório oferece valores que chegam a R$ 15 para cópia parcial; R$ 20 para cópia integral; R$ 7,50 protocolo; R$ 65 audiência com advogado e preposto; e R$ 35 audiência só com preposto.
A segunda proposta apresenta um texto em que diz “(...) que o volume será ótimo para ambas as partes e peço ao colega somente uma oportunidade para demonstramos a seriedade e comprometimento de nosso trabalho (...)”. A tabela confeccionada pelo escritório oferece os mesmos valores acima descritos, além de esclarecer que realizam o pagamento apenas se for tirada cópia do processo, não apenas pela diligência realizada.
Por fim, o terceiro escritório busca correspondente com escritório próximo ao fórum e estagiário/assistente com prática na obtenção de fotocópias. O valor é de R$ 25 por diligência para obtenção de fotocópias de boa qualidade com máquinas fotográficas/scanner, protocolos e disponibilização de preposto para audiências.
Providências
As denúncias chegaram ao conhecimento da presidente da OAB/MT em exercício, Cláudia Aquino de Oliveira, que encaminhou para a Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, presidida pelo advogado Adriano Carrelo. Ele informou que já tem conhecimento do assunto e que encaminhará ofício com as denúncias aos Conselhos Seccionais dos Estados para apurar possível falta ético-disciplinar e que tomem as devidas providências.
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