Um conjunto de propostas legislativas para regular e aprimorar a legislação material e processual do trabalho deve ser enviada pelo Poder Executivo ainda este semestre ao Congresso Nacional. O tema, protagonizado pelo Ministério da Justiça será pauta de debate nos dias 26 e 27 deste mês, durante o X Fórum Social Mundial (FSM), em Porto Alegre.
Inserido na programação do X FSM, o painel “Mundo do Trabalho: Nossas Respostas às Crises” apresenta à comunidade jurídica, dez sugestões de projetos de lei que atualiza e moderniza a legislação processual trabalhista.
A promoção da igualdade e o combate à discriminação no ambiente de trabalho, o combate às práticas antissindicais e a regulamentação da terceirização são alguns dos exemplos das propostas que serão apresentadas.
Para o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, é preciso que haja um amplo debate, sobretudo, com os representantes de órgãos e entidades da área trabalhista, além da sociedade civil. “Vamos apresentar propostas de novas tutelas e atualização da Consolidação das Leis do Trabalho. O Fórum Social Mundial é um espaço de debate democrático de idéias, aprofundamento da reflexão e formulação de propostas. É o ambiente propício para a esta troca de experiências e construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, defende Favreto.
Os projetos de lei são resultado do trabalho da comissão de alto nível criada pelo Ministério da Justiça, no âmbito da Secretaria da Reforma do Judiciário, com a participação de juristas e representantes de órgãos e entidades.
