PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    Uma ampla visão dos direitos dos pacientes, das características e tratamento do câncer de mama e questões relativas ao erro médico foram abordados na noite desta quarta-feira (16 de outubro) na sede da ESA/MT como parte da programação do Outubro Rosa. Estavam presentes a vice-presidente da OAB/MT no exercício da presidência, Cláudia Aquino, a presidente da Comissão de Direitos da Mulher, Ana Lúcia Ricarte, a presidente da MT Mamma, Jusci Ribeiro, advogadas, voluntárias e convidados.

 

    A voluntária e assistida da Associação, Cleuza Dias Leite, apresentou os trabalhos realizados aos pacientes nas áreas de assistência social, jurídica, psicológica e outras e convidou os presentes para as programações, destacando o dia 25 de outubro na Praça da República onde serão oferecidos diversos serviços. Clique aqui para conhecer o trabalho da MT Mamma.

 

    O primeiro palestrante da noite foi o advogado Péricles dos Santos, membro da Comissão de Saúde e Saneamento, com o tema “Câncer e vida”. Ele apontou os principais direitos que têm os pacientes diagnosticados com a doença nas mais variadas áreas desde a educação, cujas normas garantem que a escola deve fornecer subsídios para o paciente continuar a estudar, mesmo à distância; o Benefício de Prestação Continuada Assistencial – BPC – LOAS para pessoas de baixa renda e que não contribuíram para a Previdência Social; aos direitos garantidos em face de planos de saúde. O advogado apontou jurisprudências que garantem inclusive liberação de carências por parte das empresas e pontuou que apesar de haver muitos direitos, por vezes, apenas com decisão judicial é possível efetivar sua garantia.

 

    A médica radiologista Ritamaris Borges apresentou um histórico do diagnóstico do câncer, informou que no Brasil há 1 caso de câncer de mama para 12 mulheres e demonstrou os principais sintomas, exames possíveis de serem feitos e tratamento. Entre os fatores de risco apontados para o surgimento da doença estão a menstruação precoce, a mulher que não teve filhos e amamentou, quando a primeira gestação ocorre acima dos 30 anos, além de menopausa tardia. E estão entre as formas de prevenção e redução do câncer as atividades físicas regulares e alimentação saudável.

 

    Ao final da noite, o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da OAB/MT, Fábio Capilé, abordou o tema “Erro médico”, traçando um breve histórico sobre o surgimento da Medicina e definindo-o, sob o ponto de vista jurídico, como o ato que gera responsabilização culposa (por imperícia, imprudência ou negligência). “Nem todo erro é passível de sanção, pois existe o erro profissional ou de técnica, quando a ciência não apresenta solução para o caso e o médico usa de todos os seus conhecimentos e técnicas existentes para buscar a cura do paciente”. O advogado observou que pode haver erro no diagnóstico, no tratamento ou na execução, porém, faz uma crítica ao atual sistema de saúde no Brasil que sobrecarrega os profissionais que trabalham, por vezes, com equipes reduzidas e sem estrutura e materiais necessários.