A OAB/MT conta com duas importantes ferramentas que auxiliam os advogados adimplentes no acompanhamento de publicações oficiais e nos cálculos trabalhistas de forma gratuita: o Líber e o Debit, disponíveis no site da instituição em "Serviços Online".
Por meio do Líber, o advogado pode acessar diariamente os documentos disponibilizados nos diários oficiais, cuja utilização é simples e prática, possibilitando o cadastramento ilimitado de e-mails para o recebimento das notificações. Todas as publicações jurídicas ficam disponíveis no Líber onde, para ter acesso, é necessário logar com o número da OAB e a senha cadastrada.
A partir do momento em que o profissional se cadastra no Líber suas publicações ficam disponíveis sempre, não existindo limite de dias para ter acesso aos documentos. O acesso ao Portal Líber está disponível no site da OAB/MT, no link Serviços Online Líber, onde também há informações adicionais acerca da utilização da ferramenta.
Importante ressaltar que os advogados adimplentes têm acesso gratuito a esse instrumento, sendo necessário apenas fazer o cadastro.
Debit
Sobre o Debit, há quatro opções de softwares para facilitar a vida do advogado e que permitem que os cálculos sejam feitos retroativamente desde 1964. Estes serviços também são oferecidos sem custos para o advogado adimplente.
São eles: Debit Atualiza; Debit Trabalhista, Debit Ponto e Debit Financiamento. Para ter acesso é necessário se cadastrar no link Cálculos Atualização Monetária, também disponível em Serviços Online no site da Seccional. Veja abaixo um breve resumo de cada programa.
Debit Atualiza - efetua complexos cálculos de atualização monetária, com mais de 30 índices, resultados rápidos e confiáveis. A atualização é automática, dispensando digitação diária, e permite que o cálculo seja salvo no computador do escritório ou no site da Debit. Assim podem ser feitas consultas posteriores ou novos cálculos em cima dos que foram salvos. O programa permite cálculo de juros moratórios ou compensatórios, simples ou composto, mensal, diário e "pró-rata", entre outros.
Debit Trabalhista - é o programa mais utilizado por advogados para cálculos previdenciários, abonos salariais, férias, rescisões e cálculos trabalhistas (horas extras e in itinere, diferenças e equiparação salariais, conversão de URV, vale transporte, multas, FGTS, INSS, 13º salário, entre outros). Podem ser obtidos relatórios para serem anexados ao processo trabalhista. Também estes cálculos podem ser armazenados no site da Debit para consultas posteriores ou novos cálculos.
Debit Ponto - Um exemplo: um funcionário trabalhou das 8h25 às 19h32 e almoçou entre 12h00 e 13h00. Basta inserir estes dados e o programa faz o cálculo automaticamente. Este software permite calcular dias, meses e anos, sendo possível aproveitar o resultado no cálculo trabalhista ou anexá-lo ao processo. Podem ser feitos cálculos de horas extras utilizando a jornada diária (a partir das 8 horas diárias ou definidas pelo usuário) ou a jornada semanal (a partir de 44 horas semanais ou definidas pelo usuário).
Debit Financiamento - Com o programa é possível saber quanto foi amortizado de uma dívida bancária, podendo calcular e recalcular financiamentos que utilizam Tabela Price (Sistema de Amortização Francês), Tabela SAC (Sistema de Amortização Constante ou Sistema Hamburguês) e Tabela Sacre (Sistema de Amortização Crescente). Podem ser incorporados aos cálculos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Taxa de Administração de Crédito (TAC); inflação (com simulação de índices futuros); seguro (exigido em alguns empréstimos), e carência (utilizada quando o banco permite que o financiado inicie o pagamento da dívida após alguns meses). O sistema permite, ainda, cálculos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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