A OAB/MT, juntamente com a Subseção de Lucas do Rio Verde, encaminhou, nesta segunda-feira (30 de setembro), ofício à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região solicitando que as audiências não extrapolem o horário de 18h. A insatisfação tem partido de muitos advogados daquele município, os quais relataram o excessivo número de processos em pauta de audiências na vara do trabalho.
|
“A OAB/MT sempre esteve e estará ao lado do Judiciário quando as ações forem tomadas com o objetivo de dar celeridade a feitos e com vistas a melhorar a eficiência na solução dos conflitos. Todavia, aparentemente, a sobrecarga repentina na pauta tem trazido efeito contrário, mesmo porque não se consegue, no âmbito privado, adequar a rotina de trabalho de uma hora para outra, bem assim analisar com calma os processos e produzir as peças com qualidade”, enfatizou o presidente da Seccional, Maurício Aude.
|
 |
Conforme Maurício Aude, outro efeito indesejado é a menor disposição para conciliação pela dificuldade de análise do risco da demanda em razão da exiguidade de tempo. “Menos acordos significam mais processos, o que foge dos objetivos da justiça trabalhista. Por isso é que, atendendo o reclamo de diversos advogados de Lucas do Rio Verde, solicitamos ao TRT/MT que adeque as pautas da vara do trabalho para que, no mínimo, não ocorram audiências após as 18h, em observância ao que preceitua o artigo 813 da CLT”, concluiu.
Reunião
No último dia 23 de setembro, as diretorias da OAB/MT e da Subseção de Lucas do Rio Verde, juntamente com advogados do município e região, estiveram reunidas com o presidente do TRT/MT com a finalidade de apresentarem proposta para melhorar o fluxo de processos que estão em trâmite na vara do trabalho daquela cidade. Conforme o presidente da OAB/Lucas, Abel Sguarezi, recentemente foi publicada pauta de audiências para fins de atender metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “o que acarretou na realização de mais de 30 por dia, sendo várias de instrução e una. Além disso, há apenas uma sala de audiências e atualmente o TRT/MT designou três magistradas que estão se revezando, em praticamente três turnos, para atuar nesse grande número de audiências diárias”.
Os advogados e advogadas informaram ao TRT/MT que a solução para o caso seria a criação de uma segunda vara, mas enquanto isso não ocorre, apresentaram medida paliativa: a realização simultânea de audiências na sede da própria subseção ou até mesmo em locais cedidos temporariamente pelo município.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
