O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu grupo de trabalho para elaborar estudos e formular propostas para implementação de política nacional voltada à priorização do 1º grau de jurisdição dos tribunais brasileiros. Advogados e magistrados que queiram contribuir com o trabalho do Conselho podem enviar propostas e/ou boas práticas até o dia 25 de setembro para o e-mail priorizacao@cnj.jus.br.
A iniciativa levou em consideração que, de acordo com os dados do Relatório Justiça em Números, 90% dos processos em tramitação no Judiciário estão nas unidades judiciárias de primeiro grau, ensejando taxa de congestionamento média de 73%, 23 pontos percentuais acima da taxa existente no segundo grau, e causa principal da morosidade sistêmica atual.
Além disso, dados desse mesmo relatório apontam, via de regra, uma inadequada distribuição de servidores entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição, desproporcional à demanda de processos, em aparente afronta aos princípios constitucionais da eficiência e proporcionalidade.
O grupo de trabalho tem a seguinte composição: conselheiro Rubens Curado Silveira (presidente); conselheiro Gilberto Martins; conselheiro Paulo Teixeira; o secretário-geral do CNJ, ou juiz auxiliar da Presidência por ele indicado e um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional.
Ele atuará em permanente interação com a Secretaria-Geral, poderá solicitar apoio técnico e operacional das unidades administrativas, bem como requerer à Presidência a participação de colaboradores eventuais, e terá o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para apresentar os resultados ao presidente do CNJ.
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