Na próxima segunda-feira (23 de setembro), às 8h, será realizado um café da manhã na sede da OAB/MT em Cuiabá entre a diretoria da Seccional e os parlamentares que representam Mato Grosso em nível federal, ou seja, oito deputados federais e três senadores. Conforme o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, o encontro visa buscar o compromisso de votação em regime de urgência para a tramitação do projeto que promover a reforma eleitoral. “Vamos também tratar de outras questões de interesse da advocacia como a aprovação dos honorários advocatícios, mas será um encontro para afinar ideias”, destacou.
A organização é da Comissão de Direito Eleitoral, presidida pelo advogado Sílvio Queiroz Teles, que busca o apoio para o pré-projeto de lei de iniciativa popular denominado “Eleições Limpas”, encampado pela OAB nacional e todas as OAB’s no Estado. A OAB/MT é a primeira Seccional a realizar o café da manhã, em cumprimento ao estipulado no Colégio de Presidentes de Seccionais realizado nos últimos dias 12 e 13 em João Pessoa (PB).
Sílvio Teles destacou que “o Projeto de Lei nº 6.316/2013 possui pela primeira vez os nomes de todos autores do texto, como os parlamentares Luiza Erundina, o ex-boxeador Acelino Popó, o ex-BBB Jean Wyllys, os padres João e Tom, o ex-atleta Romário, o ator Stepan Nercessian; assim como deputados experientes como Ronaldo Caiado (DEM) e Ricardo Berzoini (PT), de partidos opostos, entre outros”.
Foram convidados para o café da manhã na OAB/MT os deputados federais Carlos Gomes Bezerra, Homero Alves Pereira, Júlio José de Campos, Nilson Aparecido Leitão, Eliene José de Lima, Pedro Henry Neto, Valtenir Luiz Pereira, Wellington Antonio Fagundes, além dos senadores Blairo Borges Maggi, Jayme Veríssimo Campos, José Pedro Gonçalves Taques.
Eleições Limpas
O projeto “Eleições Limpas” é de iniciativa popular e defende a proposta de lei de iniciativa popular para a reforma política. O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), pelas entidades da Coalizão, que é formada pelo Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas entidades da sociedade civil.
A coleta de assinaturas está sendo feita em papel ou pela internet, que possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, a adesão mínima tem que ser de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.
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