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O conselheiro federal pela OAB/MT Márcio Frederico de Oliveira Dorileo tomou posse nesta terça-feira (17 de setembro) como secretário da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB. O evento ocorreu na sede da instituição, em Brasília, e contou com a participação do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado, do juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e de presidentes de outras Seccionais. |
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Conforme Márcio Dorileo, os trabalhos serão desenvolvidos em conjunto com outras comissões nacionais como, por exemplo, a de Direitos Sociais e a de Promoção da Igualdade, no sentido de garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, do negro, da mulher, idosos, índios e da comunidade LGBT. “Além disso, atuaremos em mutirões carcerários, cobraremos do Estado mais estrutura e melhorias em políticas públicas, e acompanharemos as discussões sobre a desmilitarização das polícias no sentido de que sejam preparadas para atuar, primeiramente, de forma preventiva e, num segundo momento, de forma repressiva”, explicou.
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O conselheiro federal disse estar honrado em fazer parte da Comissão Nacional de Direitos Humanos. “Para Mato Grosso é uma distinção muito grande poder atuar em uma comissão que vem lutando pelos direitos humanos desde a época da ditadura e da redemocratização. Vamos mostrar o quão grande é o papel dessa comissão no combate, fiscalização e defesa dos direitos humanos”, finalizou.
Confira abaixo os objetivos e metas da comissão:
- Pautar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a sua Diretoria e o Presidente em todos os assuntos ligados à temática dos Direitos humanos no país.
- Retomar a visibilidade social da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB com a articulação juntos aos movimentos sociais e demais órgãos do Estado que atuem sobre o tema.
- Receber notícias e reclamações de violações de direitos humanos, procedendo a abertura de sindicância e entrevista dos interessados ou adotando quaisquer outros procedimentos adequados para a elucidação dos fatos, incluindo a proposição de encaminhamentos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- A Comissão poderá se utilizar de ações conjuntas com o Ministério Público Federal ou Estaduais, as Secretarias de Segurança e de Justiça, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça, e demais órgãos congêneres dos Estados e Municípios ou de entidades comunitárias, independentemente das diligências internas.
- Elaborar trabalhos escritos, fazer visitas e inspeções, emitir pareceres, promover seminários, palestras, pesquisas e outras atividades que estimulem o estudo, a divulgação e o respeito aos direitos humanos, bem como promovam as denúncias de todos os atos atentatórios ao tema.
- Manter permanente contato com as Comissões de Direitos Humanos das Seccionais, informando-as das denúncias e queixas de violações de direitos humanos, que lhe forem competentes ou que possam ser objetos de trabalho em conjunto, bem como acompanhar as suas principais atividades.
- Colaborar com o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, propondo pautas de atuação e subsidiando a indicação do membro da OAB.
- Estabelecer amplo diálogo com todas as Comissões de Direitos Humanos do Poder Legislativo, com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República e todos os órgãos de idêntica natureza dentro do Estado. Cooperar e promover intercâmbio com outras organizações da sociedade civil organizada em cujos objetivos se inclua a defesa dos direitos humanos.
Metas
- Organizar Seminário Nacional de Direitos Humanos em parceria com a Comissão Nacional da Verdade da OAB para a instalação pública dos trabalhos a ser realizado no mês de agosto de 2013.
- Organizar reuniões mensais com a garantia de todos os membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos.
- Estabelecer parceria prioritária com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade das OAB.
- Organizar o projeto da Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Pautar assuntos relacionados à Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB no Conselho Federal da OAB e dar resposta imediata a todos os processos enviados à Comissão.
- Para atingir os seus objetivos e metas, a Comissão Nacional de Direitos Humanos contará com cronograma de reuniões ordinárias e instrumentos de comunicação entre os seus membros que facilitarão a constante interação entre os seus membros.
- A Comissão Nacional de Direitos Humanos se reunirá mensalmente na mesma data das reuniões do Conselho Federal da OAB.
- Diante de todos os desafios da comissão, apresentamos o presente plano de trabalho para a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil com o escopo de resgate dos Direitos Humanos como uma pauta prioritária e coerente com o protagonismo da Ordem dos Advogados do Brasil.
Com informações do Conselho Federal
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