O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, divulgam informações acerca das boas práticas na implantação e expansão do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TRT 23ª Região, fruto de diversas reuniões do Comitê Regional do PJe-JT, no qual os advogados representam a Seccional. O relatório foi remetido à Ordem pelo juiz do trabalho Juliano Girardello, auxiliar da Presidência do TRT 23ª Região e da Coordenação do Sistema PJe-JT.
Quanto às práticas que visam melhorar o atendimento aos advogados e advogadas trabalhistas e ao público está a disponibilização de equipamentos (computador e scanner) no átrio de cada Vara do Trabalho para utilização dos advogados e procuradores que foi um dos pedidos dos representantes da OAB/MT já concretizado nas varas da capital.
Conforme o magistrado, a “estreita parceria com os advogados através da criação do Comitê Gestor Regional, com reuniões periódicas, propiciou a aprovação e implementação das seguintes sugestões da Seção da OAB em Mato Grosso:
• capacitação de advogados, advogados/procuradores em parceria com a Escola Judicial e AMATRA XXIII;
• fornecimento de cópia das atas de audiências quando da realização das sessões, haja vista que o PJe não carece da assinatura do advogado no ato;
• criação de aplicativo para digitalização dos autos e sua utilização eletrônica na sala de audiências, dispensando o uso do certificado digital pelos advogados e procuradores; (...)
• Encaminhar recomendação às Varas do Trabalho para que observem a disposição contida no art. 7º, §2º, da Portaria n. 953/2012, no sentido de intimar a parte autora, com prazo previamente fixado, para que proceda à complementação e/ou retificação necessária, nos termos da Súmula n. 263 do colendo TST, sempre que identificada a deficiência na especificação dos assuntos ou no preenchimento dos dados estruturados obrigatório”.
Quanto às melhorias para as varas de trabalho constam do relatório a criação do projeto “Implantação do Processo Judicial Eletrônico”, designando coordenador, gerente e equipe; a criação do Núcleo de Suporte do PJe, com quatro servidores, telefone e e-mail próprio, destinados a dar atendimento direto aos usuários internos e externos, entre outros.
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