Foto: José Medeiros - Fotos da Terra
Três representantes da OAB/MT participaram da reunião da CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (10 de setembro), quais sejam, os presidentes das Comissões de Estudos Constitucionais, Felipe Amorim Reis, de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte, Darius Canavarros Palma, e o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Eduardo Stefanes Santamaria. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da ALMT, deputado Ondanir Bortolini (Nininho), consignou que “ninguém melhor que a OAB/MT para nos auxiliar na busca pela aprovação de um novo marco para a telefonia móvel. Será muito bom contar com a entidade nessa luta”.
“A OAB/MT sempre esteve presente nos debates, em especial, na defesa da sociedade. E, por isso, foi chamada para colaborar com esse tema de extremo interesse da população do Estado”, afirmou o deputado Dilceu Dal Bosco, vice-presidente da CPI. Também participaram da reunião o deputado Wagner Ramos, as integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MT, Caroline Araújo Lima e Karina da Silva Godinho, e o promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, representando o Ministério Público Estadual.
Manifestações
Felipe Reis agradeceu o convite acompanhar os trabalhos da CPI, afirmando que a OAB/MT “sempre esteve na vanguarda dos interesses sociais ao longo de seus 80 anos e que, em razão disso, o constituinte originário estabeleceu no texto constitucional o artigo 133 acerca da indispensabilidade do advogado à administração da justiça”. O presidente da CEC destacou que a Lei Federal 8.906/94 em seu artigo 44 estabelece que a Ordem deve se manifestar na luta pelo Estado Democrático de Direito, pela ordem e justiça social. “Os problemas da má prestação de serviço da telefonia móvel para os cidadãos mato-grossenses são muitos, além da alta carga tributária. Por isso, a OAB/MT está à disposição desta Casa de Leis para o que for necessário”, pontuou.
|
 |
|
Eduardo Santamaria sublinhou as questões relativas ao direito consumerista explicando que são inúmeras ações judiciais em tramitação por inserção indevida de nomes de consumidores em cadastro de inadimplentes e de cidadãos que contratam pacotes de serviço de internet pelo celular e não têm a contraprestação devida, entre outros. O advogado observou que a comissão fará um estudo inédito acerca da telefonia móvel para levar à Diretoria da Seccional e que também ficará à disposição da CPI. “A situação é alarmante, muito preocupante e estamos aqui para ouvir e apoiar no que for necessário”, enfatizou.
|
 |
Na visão do presidente da Comissão de Estudos Tributários, é necessário que a CPI busque aprofundar todas as questões relativas à arrecadação tributária relacionada às empresas de telefonia móvel, inclusive solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, as informações acerca de tudo o que está judicializado.
 |
Darius Canavarros observou que “é preciso separar o joio do trigo, saber quais são as medidas judiciais que o Estado tomou; o que é devido; ouvir a defesa das empresas, ou seja, todos os lados. Em outros países quando o tributo repercute no consumo, vai direto para o poder público, não passa pelas empresas. Sabemos que no Brasil não é assim por diversos fatores, mas poderia ser proposto; sabemos que há cobranças indevidas e ilegais, assim como há empresas que sonegam”. O advogado reafirmou a intenção da Seccional em colaborar para esclarecer todas as questões. “A OAB/MT apoia todo tipo de controle legítimo e quer ajudar a CPI para que cheguem mais recursos voltados para a população”, finalizou.
|
Dados
A Comissão Parlamentar de Inquérito é destinada a esclarecer reclamações sobre a qualidade precária dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel, bem como a situação sobre a possível retenção ou atraso no repasse de ICMS sobre tais serviços. A CPI é também composta pelos deputados Guilherme Maluf – relator; Wagner Ramos; Baiano Filho; Mauro Savi; Hermínio J. Barreto; Airton Português; Ezequiel Fonseca e Romoaldo Júnior.
Conforme os parlamentares em Mato Grosso são 4,5 milhões de aparelhos móveis, sendo 1,5 celular para cada pessoa. O Procon Estadual já foi ouvido pela CPI e destacou que 8,88% dos casos registrados no órgão são relativas à telefonia celular. Em 2013, a demanda foi de 4.873 reclamações. A líder do ranking, conforme divulgado pela ALMT, é a Vivo com 1.664, em seguida vem a Oi com 1.615, a Claro aparece em terceiro lugar com 1.267 e por último a Tim com 327 reclamações. (Com informações da ALMT).
Fotos: José Medeiros - Fotos da Terra
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
