Nesta quarta-feira (4 de setembro) a diretoria da Subseção da OAB/MT de Lucas do Rio Verde esteve reunida em Tapurah com a juíza da comarca com o objetivo de encontrar solução para questão dos advogados dativos deste município. Estiveram presentes o presidente da subseção, Abel Sguarezi, o delegado da CAA/MT, Hugo Leonardo Garcia de Aquino, a delegada da sala da OAB/MT em Tapurah, Ana Carolina Belleze Silva, e os advogados Aldo Loureiro da Silva, Cláudio Birck, Fernando Pasini, Cynthia Rodrigues, Fábia Cristina Walter, Welington Bicudo e Joanetho Barreto Araújo.
Durante o encontro, a magistrada expôs todo o problema que a comarca está passando como ausência de defensor público, motivando redesignação de júri; excesso de prazo em processos com preso, obrigando a conceder liberdade provisória; redesignação de audiências agendada há tempos; população comparecendo ao fórum para nomeação de dativos; promotor atendendo muito pouco as ações cíveis, dentre outras situações.
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“A juíza relatou o ocorrido, reconhecendo que o problema não é da OAB/MT e dos advogados, mas solicitou que, juntos, procurássemos uma solução. Sugerimos uma série de ações conjuntas como conversar com o prefeito para propor projeto de lei visando isentar do ISSQN o advogado que atender cinco dativos ao ano (como ocorre em Nova Mutum), bem como para custear despesas do deslocamento dos defensores que atendiam anteriormente (cumulam com Lucas do Rio Verde)”, informou Abel Sguarezi.
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O presidente da subseção acrescentou que contará com o apoio da diretoria da OAB/MT no sentido de entrar em contato com defensor-geral para intermediar o convênio entre Prefeitura/Defensoria para voltar o atendimento em Tapurah e que os advogados presentes na reunião se comprometeram em atender cinco processos cada um para evitar que audiências sejam redesignadas. Na reunião, informaram e demonstraram que o Estado está embargando as execuções e que no Juizado da Fazenda Pública de Cuiabá houve prolação de uma série de decisões entendendo que o juizado não é competente para executar os honorários arbitrados em processos na justiça comum.
“Em contrapartida, a magistrada ficou responsável em conversar com o promotor de justiça (que não pôde comparecer) para verificar se ele irá propor ação civil pública visando obrigar o Estado a nomear um defensor para Tapurah, bem como se assume as ações cíveis da população carente. Além disso, a juíza também se comprometeu em arbitrar os honorários dos dativos conforme tabela da OAB/MT, dar prioridade nas execuções de honorários e deferir custas ao final do processo”, consignou Abel Sguarezi.
Em julho deste ano, a diretoria da OAB/MT e o Conselho Pleno recomendaram a critério dos advogados privados a não aceitação de nomeações futuras como dativos garantindo que a recusa “não constitui infração ético disciplinar, tendo em vista que o descumprimento da lei não pode ser atribuído aos advogados e advogadas que atuam dativos”. Confira
aqui a íntegra do documento.
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