Foto: Assessoria de Imprensa OAB/MT
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O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, participou de reunião na Presidência do Tribunal de Justiça com representantes de três subseções – Rondonópolis, Tangará da Serra e Peixoto de Azevedo na manhã desta quarta-feira (de setembro) para tratar de estrutura das comarcas, falta de juízes e de servidores. De antemão, Maurício Aude convidou o desembargador presidente Orlando de Almeida Perri para participar do II Colégio de Presidentes de Subseções para ouvir a advocacia do interior, cujo evento será em Rondonópolis em outubro.
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“Foi muito produtivo quando o desembargador esteve no Conselho Seccional para ouvir os conselheiros de todo o Estado e teremos no Colégio representantes das 29 Subseções. Seria muito produtivo e antecipo que também vamos estender o convite ao desembargador corregedor Sebastião de Moraes Filho. Já tivemos muitos problemas sanados ou minimizados com esses encontros com o TJ. A OAB/MT também foi recentemente ao governador do Estado para pedir mais recursos ao Poder Judiciário”, ressaltou.
Participaram da reunião os presidentes da OAB/Rondonópolis, Ronaldo Batista Alves Pinto; de Peixoto de Azevedo, José Ribeiro Júnior, o vice-presidente, Ivan Santore; da OAB/Tangará da Serra, Josemar Carmerino dos Santos; o representante da Subseção em Barra do Bugres, Saulo Almeida Alves; os conselheiros federais pela OAB/MT, José Antônio Guilhen e Duílio Piato; e os conselheiros estaduais Leonardo Rezende, Paulo Sérgio Cirilo, Luciana Castrequini e Jonas Coelho; e o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Luiz Octávio Sabóia.
Rondonópolis
Os representantes da Subseção de Rondonópolis pediram a efetivação dos juízes da 2ª Vara Cível, da 4ª Vara Criminal, da Vara de Violência Doméstica e da 5ª Vara Cível e Juizados Especiais, relatando as dificuldades com a tramitação nos processos pela cumulação de magistrados; Pugnaram também pela designação de mais assessores para o gabinete da 2ª Vara Cível, além do término do Fórum de Itiquira e da realização de um mutirão dentro do projeto da Corregedoria-Geral da Justiça “Celeridade Já”.
O juiz auxiliar esclareceu que está em processo de remoção e promoção de magistrados para a comarca visando suprir as necessidades; quanto aos assessores para o gabinete, informou que o magistrado deverá solicitar ao Tribunal e a questão do Fórum de Itiquira será necessário aguardar o calendário estipulado pelo TJMT para reformas e construções.
O presidente da Subseção explicou que é necessário também estabelecer procedimentos padrões para o trabalho nas varas para evitar que algumas sejam menos eficientes que outras por falta de gestão. “Em Rondonópolis tem 15 varas, todas com diferentes procedimentos e isso dificulta o andamentos dos trabalhos”, sublinhou Ronaldo Batista Pinto.
Peixoto de Azevedo
O presidente e o vice-presidente da Subseção de Peixoto de Azevedo questionaram o motivo de ter apenas um magistrado na comarca e ressaltaram que a situação mais preocupante está em Guarantã do Norte onde há um grande número de processos e faltam juízes para atender toda a demanda. “São cerca de 10 mil processos e a demora para juntar um documento está sendo de nove meses; um desarquivamento de processo de alimentos demora dois anos”, ressaltaram.
O presidente informou que realmente foi transferido um magistrado de Peixoto para Paranatinga porque esta estava com o triplo do número de processos. Porém, em relação a Guarantã destacou que a comarca já está no roteiro da Corregedoria-Geral para o “Celeridade Já”, além de ter assinado portaria determinando a cumulação do juiz de Matupá para atuar em Guarantã.
O desembargador Orlando Perri ressaltou ainda que está sendo feita a identificação das comarcas críticas para verificar as reais necessidades e está sendo criado um critério para relacionar o número de servidores com o número de processos nas escrivanias. “Um exemplo, a vara deve ter um servidor para cada 390 processos, dois para até 600 e assim por diante”, relatou, explicando que o Tribunal vai realizar concurso para juízes e abriu diversas seleções de estagiários, que tiveram aumento passando para mais de R$ 900 para nível superior.
Tangará da Serra
As demandas apresentadas pelos representantes de Tangará da Serra referem-se à grande movimentação de juízes o que atrapalha o andamento dos processos porque a cada vez que assumem uma vara precisam fazer correição; além da necessidade da nomeação dos oficiais de justiça aprovados no último concurso e que não foram empossados ainda. O juiz auxiliar Luiz Octávio Sabóia explicou que os contratados que foram exonerados retornaram por meio de mandados de segurança criando um volume acima do esperado de servidores. O TJMT está estudando a possibilidade de promover a remoção dos oficiais ex officio que reassumiram para as comarcas que ainda não tiveram seu quadro regularizado.
O representante da Subseção de Barra do Bugres abordou a necessidade de especializar as varas para atender exclusivamente os feitos da Fazenda Pública e também os Cíveis privados. “Há muitos anos houve uma vara de feitos cíveis privados que funcionava exclusivamente e de forma célere. Depois que houve alteração de competências os processos prioritários praticamente fizeram parar os feitos privados. Todas as varas cíveis da comarca cumulam uma competência prioritária como tribunal do júri, violência doméstica e execução penal. “Todos os anos anterior foram iniciados cerca de cinco mil processos, este ano vai bater o recorde porque até este mês já passaram de cinco mil novas ações. A movimentação de juízes também ocorre na comarca. Em um ano passaram cerca de 10 juízes por Barra do Bugres e já se acumulam 16 mil processos no estoque”, observou Saulo Almeida.
Essa questão de especialização das varas foi defendida por todos os advogados do interior presentes que acreditam ser parte da solução para promover a celeridade processual, juntamente com a designação de mais juízes e servidores. O desembargador presidente observou que até dezembro serão finalizadas as remoções e promoções de juízes entre comarcas e que os problemas serão minimizados, porém, a necessidade de cumulação de varas por falta de magistrados ainda será uma realidade no Estado.
O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, pediu que a Ordem seja informada desses processos internos para informar aos presidentes de Subseções para acompanharem e repassarem aos advogados de todo o Estado. Luiz Sabóia se comprometeu em enviar por email as informações à Presidência da Seccional.
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