A Subseção da OAB/Sinop enviará ofício a Vivo, Oi, Claro e Tim pedindo informações referentes ao número de usuários e a capacidade de atendimento de cada empresa. A ação da subseção reforçará a inciativa do Poder Legislativo do município que, devido aos constantes problemas na realização de ligações, também requererá os mesmos documentos das respectivas concessionárias.
Segundo o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da subseção, Eduardo Marques Chagas, as empresas não são obrigadas a repassar as informações solicitadas. “Porém, caso não obtenhamos uma resposta, nossa ideia é juntar a subseção, os vereadores e o Procon para requerer esses dados. Outra alternativa será acionar o Ministério Público Federal e Anatel”, acrescentou.
O Poder Legislativo suspeita que as empresas de telefonia comercializam mais aparelhos celulares do que a capacidade de atendimento. As falhas nas ligações podem ser fruto de erros no projeto de cobertura e de dimensionamento de clientes, como afirmou o técnico em telecomunicações (que não trabalha nas empresas), Jair Gonzaga. “Se venderem além da capacidade, vai ter falha no atendimento”, frisou.
Orientações
Independente das ações das entidades, a Subseção de Sinop orienta que o consumidor lesado procure seus direitos. O primeiro passo é registrar reclamação na Anatel e em seguida no Procon. “Qualquer pessoa que não estiver satisfeita com o atendimento e que não receber respostas, tem o direito de reclamar e de ter a questão resolvida”, salientou o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da subseção, Eduardo Chagas.
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