O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, buscou esclarecimentos acerca de algumas audiências nas varas trabalhistas de Cuiabá ainda ocorrerem com intervalos mínimos, apesar da recente recomendação da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho atendendo pedido da Seccional e que estipula horários um pouco maiores.
O juiz auxiliar da Presidência, Paulo Roberto Brescovici, explicou que já havia várias audiências marcadas antes da recomendação e que seria difícil remarcar todas elas; e que as agendadas em data posterior à recomendação passaram a respeitar os intervalos orientados no documento.
Conforme o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Marcos Avallone, o esclarecimento é importante já que advogados ainda têm participado de audiências próximas, mas acredita que em pouco tempo tudo se regularize.
O pedido foi feito pela diretoria da OAB/MT no último dia 8 de julho e acatado pelo TRT/MT no dia 18. “Os advogados se atrasavam para compromissos com as audiências sendo marcadas em curto espaço de tempo e o Tribunal foi sensível à nossa questão”, observou o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.
Na recomendação, invocando o princípio da razoabilidade, o desembargador presidente Tarcísio Valente requer a observância dos seguintes intervalos: nas audiências iniciais e nas de encerramento da instrução seja estabelecido o intervalo mínimo de cinco minutos; nas audiências de rito sumaríssimo o intervalo deve ser de 15 minutos e nas audiências de instrução, bem como nas unas de rito ordinário, pelo menos 20 minutos.
A pauta da audiência é organizada pelas varas do trabalho, segundo as peculiaridades de cada unidade, não havendo norma que fixe qual o intervalo obrigatório. No entanto, a presidência do TRT/MT observou na recomendação que é notório não ser viável marcar audiências de minuto em minuto, como estaria sendo praticado em algumas unidades.
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