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Os membros da Comissão de Saúde e Saneamento da OAB/MT, Lucielia Farah e Felipe Barbosa Correa, tomaram posse na última semana no Conselho Municipal de Alimentação Escolar, como conselheiros municipais, representando a Seccional. A cerimônia foi realizada na sede do órgão em Cuiabá.
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O Conselho é composto por representantes do Poder Executivo Municipal; dos trabalhadores da educação; de pais e alunos; e de entidades civis organizadas, que são representados pela OAB/MT, além dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) e de Nutrição (CRN). É um órgão colegiado, de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento e, dentre suas atribuições está fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar, bem como zelar pela qualidade dos alimentos destinados a este fim, em especial, quanto às condições higiênicas.
Além disso, tem a função de receber o relatório anual de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.
A solenidade contou com a presença do secretário de Educação de Cuiabá, Gilberto Gomes de Figueiredo, quem conduziu o ato de posse.
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