A Subseção da OAB de Lucas do Rio Verde, em conjunto com o Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura e Procon, realizaram abertura de reclamação de ofício em face de uma empresa de telefonia móvel em virtude de vícios na prestação de serviços junto à sociedade e está agendada para o dia cinco de setembro uma audiência na Procuradoria daquele município para que a empresa preste esclarecimentos.
As constantes falhas têm afetado a coletividade de consumidores, comerciantes e órgãos públicos, provocando danos materiais, eis que estão sendo impossibilitados de realizarem negócios e atendimento à população por inviabilidade de se acessar sistemas. A problemática tem se arrastado há meses e ficado pior, especificamente no que se refere à qualidade da internet (acesso e velocidade contratada) e ligações realizadas (chamadas não completadas e interrupções) e, ainda, cobranças indevidas.
Segundo consta do documento, “a empresa não se preocupa em ofertar seus produtos e serviços de boa qualidade, mas sim, cada vez mais se verifica propagandas e ocorre a venda acelerada de seus produtos e serviços, indignos de serem usados”. Acrescenta ainda que “todas as operadoras têm como checar as condições de seus sinais e se defenderem legalmente caso o consumidor reclame seu direito, o que não é o caso”.
Com isso, a empresa foi notificada a cumprir diversos procedimentos sob pena de ajuizamento de ação civil pública para a melhoria na prestação dos serviços.
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