A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso buscou providências junto à Presidência do Tribunal de Justiça e à Corregedoria-Geral acerca da possível existência de um suposto tabelamento de indenizações junto aos Juizados Especiais em Cuiabá.
Para tanto, reuniram-se nesta segunda-feira (17 de outubro) no TJMT, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo Pio da Silva Campos, a presidente da Comissão de Juizados Especiais, Juliana Gimenes de Freitas Errante, o vice-presidente, Carlos Magno Oliveira, e a integrante da comissão, Denise Fernandez Bergo.
Estavam na reunião o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal, e a presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.
A OAB/MT recebeu a informação, divulgada na imprensa, de que as companhias aéreas teriam pressionado juízes de Primeira Instância, para tornarem mais amenas as condenações contra as empresas, e que haveria uma tabela de condenação supostamente orientada pelo Poder Judiciário.
Advogados chegaram a relatar que perceberam reduções significativas de valores concedidos por magistrados no último mutirão dos Juizados Especiais, em relação a condenações anteriores. O mutirão mais recente ocorreu no início de setembro no Complexo Maruanã, relativo às ações em que as companhias aéreas figuravam no pólo passivo. Foram agendadas 550 audiências.
O presidente Cláudio Stábile pediu a reunião junto à Administração do TJMT para esclarecer a questão, defendendo o livre convencimento do juiz no exercício de sua jurisdição. “O magistrado deve decidir conforme análise feita do processo e todos os elementos que lhes forem apresentados”, observou.
Os desembargadores Márcio Vidal e Maria Helena Póvoas, afirmaram desconhecer tal tabela e quaisquer tipos de orientações nesse sentido. E, em resposta à solicitação da OAB/MT, emitiram um ofício circular para recomendar aos magistrados de todo o Estado, com jurisdição nos Juizados Especiais, “que se abstenham de flexibilizar suas decisões ou permitam quaisquer tipos de influência, devendo suas decisões serem pautadas sempre no fruto da boa técnica e de acordo com sua consciência”.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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