A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso e a Subseção de Sinop receberam nesta quinta-feira (8 de agosto), o Comitê Multi-Institucional para a Gestão da Justiça, composto por membros da OAB/MT, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Federal, do Trabalho e da Defensoria Pública.
Segundo o presidente da Seccional, Maurício Aude, o Comitê foi implantado há dois anos e um dos objetivos é que sejam criados subcomitês nas Comarcas do interior. “Isso intensificaria as discussões em torno das problemáticas que envolvem o meio judiciário e agilizaria a busca por soluções. Nós temos um grupo já em Colíder e agora Sinop dará início a mais um subcomitê. É dessa forma democrática, discutindo e analisando o sistema que conseguiremos melhorar a qualidade dos serviços da Justiça para o cidadão”, declarou.
De acordo com o presidente da OAB Sinop, Felipe Guerra, o Comitê beneficia diretamente à população, destinatária das ações discutidas e postas em prática pelo grupo. “Nós sabemos que o sistema judiciário possui diversas deficiências e nós, enquanto integrantes desse sistema temos a obrigação de buscar formas de discutir e solucionar esses problemas para que o cidadão tenha cada vez mais acesso a um serviço de qualidade, que seja ágil, efetivo e oportuno”, destacou.
Execução penal
O secretário-geral da OAB/MT chamou a atenção para um dos temas mais debatidos na reunião, qual seja, a deficiência do sistema carcerário quanto à liberação do preso mesmo após sua soltura autorizada por alvará. O diretor da cadeia local presente na reunião explicou que, por questões de segurança, se o alvará sai após as 17h o preso só é solto no dia seguinte. Ou seja, se comete uma ilegalidade com a manutenção de prisão, por deficiência do estado.
Outro problema que retarda o cumprimento da decisão que concede a liberdade é a demora na checagem quanto a existência de outras prisões que impeçam cumprimento do alvará de soltura imediatamente. “Isto também incumbe ao sistema prisional que, por alegada falta de pessoal para realização dessa verificação, retarda a soltura”, pontuou Daniel Teixeira.
Foi também revelado pelos servidores que lá se fizeram presentes que o programa de cálculos de cumprimento de pena do Judiciário Estadual fornece resultados diferentes do programa de cálculo do CNJ, o que também devera ser objeto de pedido de providências pelo Comitê.
Outros temas
Durante a reunião foram discutidos assuntos como a dificuldade no acesso e atendimento pessoal ao advogado por parte dos magistrados do Trabalho, falta de informatização dos procedimentos administrativos junto ao MPT, número insuficiente de servidores nas varas criminais, impedimentos de realização da carga rápida na maioria das Varas da Comarca de Sinop e violação de prerrogativas da advocacia.
Em Colíder, as reuniões do subcomitê têm sido muito produtivas, como afirmou o juiz titular da Vara do Trabalho, Ângelo Henrique Peres Cestari. “Realizamos reuniões mensais e sentimos avanços nas discussões, que tem resultado em ações que beneficiam diretamente à comunidade. Por meio de decisões do subcomitê conseguimos atingir pessoas em situação de risco ou que necessitam de algum tipo de ajuda, além de contribuir para a melhoria dos trabalhos oferecidos pela própria advocacia”, informou.
Para o secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, a reunião apontou novas metas para o Comitê. “Falamos com franqueza sobre os problemas e possíveis soluções. Saímos de Sinop com inúmeras deficiências identificadas e com metas a serem alcançadas”, acrescentou.
Durante o encontro ficou definido também que a primeira reunião local do subcomitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso ficará a cargo da OAB Sinop e a ideia é que as reuniões ocorram mensalmente, como afirma o secretário da Subseção, Diego Gutierrez de Mello. “A diretoria da OAB Sinop deve se reunir nos próximos dias para definir a data do primeiro encontro do subcomitê. O órgão tem por tradição estar presente nas principais discussões locais. Vamos encabeçar essa primeira reunião do subcomitê e temos certeza que os demais órgãos também abraçarão a causa e juntos iremos somar para resolvermos as problemáticas que atingem o sistema judiciário local e estadual”, declarou.
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