Foto: D. Rocha
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O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, participou na tarde desta segunda-feira (5 de dezembro), no Fórum de Cuiabá, da solenidade de instalação do Juizado Especial de Fazenda Pública que funcionará ao lado do Quarto Juizado. |
Na mesma ocasião foi noticiado o início do funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Juizado de Fazenda Pública pelo presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. O secretário-geral da entidade, Daniel Paula Maia Teixeira, que tem representado a Seccional nos projetos voltados para a instalação do PJe, também compareceu ao evento.
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Para Cláudio Stábile, Cuiabá necessitava desse tipo de juizado. “É mais um instrumento de acesso à justiça que a sociedade pode contar porque também se trata de causas consideradas de menores valores, que serão resolvidas em menor espaço de tempo com a implantação do PJe”, afirmou.
Ainda para o presidente da OAB/MT, a instalação de um novo juizado amplia o reconhecimento dos direitos de cada cidadão. Em relação ao PJe, Cláudio Stábile ressaltou que, por se tratar de um projeto piloto, é necessário que seja implantado de forma correta para o sucesso em todo o Estado.
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“Os advogados terão que se habituar com o novo sistema processual e a OAB/MT já está oferecendo oportunidades por meio de palestras a todos os profissionais que queiram se inteirar sobre o PJe”, lembrou.
O presidente da OAB/MT voltou a externar a importância dos advogados adquirirem o certificado digital porque será impossível atuar no PJe sem ele. “É por meio dessa ferramenta que os profissionais poderão realizar as petições via internet 24 horas por dia, ou seja, poderão fazer o trabalho de casa ou escritório sem a necessidade de se deslocar até o fórum. Além da economia de tempo, o certificado digital proporciona dinamismo e rapidez para advogados, judiciário e cliente”, finalizou.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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