A possível instalação de uma Vara Especializada em Agronegócios em Mato Grosso foi um dos assuntos discutidos na tarde desta quarta-feira (31 de julho), no Tribunal de Justiça, entre a OAB/MT, TJMT, Famato, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão, e Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso. A proposta foi apresentada ao presidente do Judiciário, desembargador Orlando de Almeida Perri, pelos representantes das referidas associações.
O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, argumentou que apoia a iniciativa, da qual a entidade é parceira, e ressaltou que o mais importante não é a criação de mais uma vara especializada, mas sim a estrutura para mantê-la. “Há muito tempo a Ordem vem recebendo pedido de advogados para a criação de varas especializadas, mas também devemos levar em consideração como ela funcionará, pois de nada adianta requerer tal medida se, quando instalada, não tiver magistrados e servidores para atuar”, alertou.
O presidente da Seccional ressaltou a existência da Comissão de Estudos das Questões Jurídicas do Agronegócio na OAB/MT e que informará ao seu presidente, o advogado Paulo Inácio Helene Lessa, a existência desse projeto para que possa contribuir com sugestões.
Os representantes das associações se comprometeram a entregar à administração do TJMT, no prazo de 60 dias, um projeto que demonstre a viabilidade da criação da Vara Especializada em Agronegócios. A justificativa é a de que o Estado é grande produtor de grãos, há muita demanda nessa área e precisa de mais celeridade para decidir essas questões.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
www.facebook.com/oabmt
