Estão abertas as inscrições para o curso de Direito Tributário na Subseção da OAB de Canarana, que será realizado nos dias 16 e 17 de agosto, das 19h às 22h30 e das 8h30 às 12h, respectivamente, na Câmara Municipal de Vereadores. Em comemoração ao mês dos advogados, ele será ministrado pelo advogado Marcos Relvas e contará com a parceria da Escola Superior de Advocacia (ESA/MT).
As inscrições podem ser feitas diretamente na sala dos advogados de Canarana até o dia 15 de agosto mediante investimento de R$ 100. Para os profissionais adimplentes com a OAB/MT, o curso será gratuito.
O curso terá como objetivo proporcionar conhecimento e/ou atualização aos participantes quanto ao processo administrativo e judicial tributário com foco na execução fiscal e a defesa do devedor com os reflexos da reforma da execução do título executivo extrajudicial - Lei nº 11.382/06, o efeito suspensivo dos embargos, a penhora on-line, a indisponibilidade universal, a exceção de pré-executividade, a responsabilidade dos dirigentes pelas dívidas da empresa, entre outros temas.
O programa está dividido em nove tópicos, sendo: 1) Processo administrativo tributário - noções gerais; 2) Dívida ativa - CDA - ação de execução fiscal; 3) Exceção de pré-executividade e embargos à execução; 4) Prescrição e decadência; 5) Garantia da execução; 6) Indisponibilidade universal de bens; 7) Penhora online, dinheiro e faturamento de empresas; 8) Responsabilidade pessoal dos sócios e diretores; e 9) Leilão.
Curriculum
O palestrante Marcos Relvas é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCC) em 1984, pós-graduado em Administração de Empresas – MBA em gestão de negócios pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em 2004, mestre em Direito na área de Direitos do Estado no Estado Democrático de Direito pela Universidade de Franca (UNIFRAN) em 2004.
Foi professor de Direito e coordenador do núcleo de pós-graduação da Faculdade Cathedral de Barra do Garças-MT, professor substituto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 2001 e 2005, advogado tributarista responsável pelo escritório Relvas & Associados Advocacia Corporativa até 2011, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MT de 2005 a 2010, membro do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT triênio (2008 a 2010).
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (66) 3478-2178.
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