PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, apresentaram algumas questões relativas aos procedimentos do Processo Judicial Eletrônico junto ao Comitê Gestor Regional do PJe em reunião nesta terça-feira (23 de julho) na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).

    

    Os representantes da Seccional expuseram acerca da dificuldade dos advogados quanto a problemas de inconsistência ou indisponibilidade de energia elétrica ou telefonia na hora de peticionar. O presidente do Tribunal do Trabalho, desembargador Tarcísio Valente, sinalizou no sentido de alterar a Resolução Administrativa 130/2013 para possibilitar os profissionais peticionarem no dia seguinte com prazo de cinco dias para juntar provas do alegado.  A proposta deverá ser levada para homologação do Tribunal. 

 

Daniel Teixeira apontou a necessidade de uma versão de homologação do PJe para os advogados fazerem testes e cursos práticos para atuar com a ferramenta, conforme convênio firmado em âmbito nacional e que será estendido pela Seccional.  Os advogados também requereram a instalação de um computador nos balcões de todas as varas de Cuiabá para acesso ao PJe, fato que, conforme Manzeppi, já ocorre no interior e em algumas varas da Capital. Esse pedido deverá ser avaliado pela equipe de infraestrutura predial do TRT/MT.

    

    Daniel Teixeira e Eduardo Manzeppi cobraram um posicionamento quanto aos requerimentos das Subseções de Tangará da Serra e Diamantino acerca do que foi tratado em reunião com o Comitê do Conselho Nacional de Justiça, de permitir acesso por login e senha ao PJe; bem como da acessibilidade dos  deficientes e idosos. O desembargador presidente se prontificou em verificar e responder à Ordem em tempo oportuno. 

 

    O Comitê Gestor analisou também as sugestões de criação de novas funcionalidades no sistema, como a adequação do fluxograma do PJe nas ações monitórias, subpastas e de calculadora que faça o cálculo de projeção de prazo.

 

Outras discussões

 

    Durante a reunião abordou-se ainda as mudanças previstas para as próximas versões do sistema, como é o caso da Certidão de Liquidação e Execução (CLE), que permitirá a inclusão, no PJe, dos processos físicos em fase de execução e integração ao e-Gestão. Tratou-se também da previsão do fim da funcionalidade PAC (Preparar Ato de Comunicação), a partir da qual as intimações passarão a se dar via diário oficial eletrônico, upload de múltiplos documentos e a inclusão de uma espécie de semanário, que permita a visualização das pautas de audiência.

 

    Criado em julho de 2011, o Comitê Gestor Regional do TRT mato-grossense é presidido pelo desembargador Tarcísio Valente, tendo como membros o juiz Auxiliar da Presidência, Juliano Girardello, o secretário do Tribunal Pleno, José Lopes, o secretário de Tecnologia da Informação do TRT, Marcelo Kobayashi, o procurador-chefe do MPT, Thiago Gurjão, o secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, e o diretor de Secretaria da 4ª Vara de Cuiabá, Fernando Siqueira.

 

    Entre as atribuições do Comitê Regional está o de administrar o sistema de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Nacional, organizar a estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos e propor ao Comitê Nacional alterações visando ao aprimoramento do sistema. 

 

 

Com informações do TRT/MT

 

Fotos: Alessandro Cassemiro

 

Assessoria de Imprensa OAB/MT

imprensaoabmt@gmail.com

(65) 3613-0928

www.twitter.com/oabmt

www.facebook.com/oabmt