A nomeação de mais um juiz para compor a Turma Recursal Única (TRU) dos Juizados Especiais foi reivindicada junto ao presidente do TJMT nesta quinta-feira (18 de julho) pela OAB/MT. Atualmente a turma conta com apenas três juízes membros, número que para a diretoria da Seccional é insuficiente para a realização das sessões, pois não raro, há casos de impedimento e/ou ausência dos julgadores, o que afeta os julgamentos por falta de quórum.
Conforme os diretores da Ordem, a situação está ainda mais gravosa em virtude da notícia de que um dos magistrados integrantes da TRU se encontra de licença médica, impedindo o julgamento de inúmeros processos constantes das pautas diárias.
O pedido de nomeação feito pela OAB/MT está embasado na Resolução nº 009/2011/PRES/TP, do TJMT, a qual institui a Turma Recursal Única e estabelece o número mínimo de quatro juízes para sua composição.
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