O momento não poderia ser mais adequado: a decisão do Senado Federal em arquivar o processo por falta de decoro parlamentar contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) numa sessão secreta e com voto secreto é um dos problemas graves que o Brasil precisa solucionar com a reforma política. Esse e outros temas importantes, como o financiamento público de campanha, fim da reeleição, entre outros, estarão em debate no próximo dia 26, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. O Fórum de Direito Eleitoral trará a presença em Cuiabá do presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, que vai apresentar e fazer a defesa dos pontos defendidos e encaminhamentos pela OAB
O evento terá também a participação dos advogados Delosmar de Mendonça Júnior, da Paraíba; e, José Eduardo Rangel Alkmin, do Distrito Federal. Delosmar é conselheiro federal da OAB e professor de Direito Constitucional na Universidade Federal da Paraíba. Já Rangel de Alkmin é ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mato Grosso tem uma oportunidade ímpar para estar debatendo um dos mais relevantes assuntos de interesse de todos, que afeta a vida de toda a nação disse Elarmim Miranda, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB.
Segundo Miranda, a reforma política poderá colocar fim a temas como mensalão, sanguessugas e valeriodutos e cooptação. Uma reforma calcada nos interesses mais expressivos da sociedade brasileira poderá permitir a construção de um país mais voltado à soberania, aos interesses sociais e muito mais solidário. O cidadão precisa saber que mensalão, sanguessugas, a corrupção, a compra de votos, enfim, tudo tem um preço, que é um país mais pobre, mais miserável, uma saúde pública prejudicada, o ensino público de baixa qualidade e menos oportunidade destacou.
A programação do Fórum de Direito Eleitoral prevê para o dia 26 a abertura com o presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, que vai falar sobre a proposta da OAB e manifestará o posicionamento da entidade sobre a reforma que vem sendo discutida e aprovada pelo Congresso. Na parte dos debates, segundo informou Elarmim Miranda, vão ser debatidos temas como fidelidade partidária, coligações, financiamento de campanha e voto distrital.
