Na tarde desta sexta-feira (12 de julho) a OAB/MT e a Comissão de Direito Previdenciário (CDP) protocolizaram ofício junto à Justiça Federal de Mato Grosso requerendo a nomeação de juiz para a Sexta Vara da Justiça Federal, onde funciona o Juizado Especial. O motivo do pedido é em virtude das constantes reclamações de advogados que atuam na área previdenciária feitas à CDP.
“Conforme informações de colegas, perdura por mais de 30 dias a ausência de envio de requisição de pequeno valor ao TRF, a prolação de sentenças, intimação para manifestar em laudo médico juntado aos autos ou mesmo a homologação de acordos já avençados entre autarquia previdenciária e advogados”, informaram a presidente e a vice-presidente da comissão, Camila Regina Santos e Mariza Macedo de Castro, respectivamente.
As advogadas acrescentaram ainda que atualmente há um magistrado respondendo como substituto pela Sexta Vara e que o mesmo já é titular em outra, impossibilitando-o de ter condições de responder pelos dois locais.
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