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Direitos Humanos da OAB quer Estado dando garantias reais ao cidadão

03/10/2007 16:59 | Direitos Humanos

    A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Betsey de Miranda, cobrou a necessidade de o Estado, através de suas autoridades constituídas, adotar medidas firmes e concretas que possam dar garantias reais a todos os cidadãos de bem. Especialmente quando no exercício de suas atividades profissionais. A morte do fiscal Luís Carlos Faria, 55, quando anunciava a aplicação de multa a uma pessoa por estar efetuando queimadas, deve se constituir em um ícone da luta pela defesa da vida.

    Betsey lamentou o recrudescimento da violência em Mato Grosso. Para ela, os crimes no campo e as lutas urbanas representam uma reação desproporcional e fora do contexto ao avanço sócio-econômico e cultural no Estado. E o que é pior: denegrindo a imagem do Estado no cenário nacional e internacional. Não bastassem as queimadas e o desmatamento, cujas atividades estamos sentindo no pulmão, Mato Grosso retoma a fama de Estado violento, quase uma terra de ninguém ela lamentou.

    Dias atrás, segundo a advogada, uma equipe de jornalistas franceses, acompanhados de integrantes da ong Greenpeace, sofreram graves constrangimentos ao serem detidos e depois expulsos da cidade de Juina, no Noroeste do Estado. No começo do mês, a ong internacional chegou a encaminhar ao governador Blairo Maggi, por conta do episódio, um pedido de investigação de ameaças sofridas por funcionários da Operação Amazônia Nativa (Opan), que registraram em vídeo as cenas dos fazendeiros e políticos da cidade agindo com truculência para evitar que os profissionais de imprensa e ativistas ambientais adentrasse uma reserva indígena.

    Direitos humanos, segundo Betsey, tratam essencialmente das liberdades básicas que devem gozar todos os seres humanos. Pressupõe também a liberdade de pensamento e de expressão e a igualdade perante a lei. Apesar do sentido mais amplo, nossa luta neste momento é fazer com que o Estado funcione adequadamente, dando suporte as ações que visam as garantias essenciais de vida. A morte desse fiscal não pode ficar impune, assim  como também não pode ficar impune os absurdos que se comete contra o meio ambiente ela frisou.

    Betsey de Miranda manifestou integral apoio a decisão da Justiça Federal no Estado de investigar a responsabilidade e eventuais omissões pelos crimes ambientais que vêm sendo perpetrados em Mato Grosso, seja através do desflorestamento ou com as queimadas. Todo cidadão têm direito a uma vida saudável. E o que estamos vendo hoje aqui é que não temos vida saudável em função dessa onda de crimes ambientais disse.


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