PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, se reuniram na tarde desta quarta-feira (10 de julho) com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, para apresentar sugestões acerca do Processo Judicial Eletrônico.

 

    Os advogados apresentaram dificuldades relatadas por colegas relacionados à utilização da ferramenta e sugeriram alterações de procedimentos e divulgação que podem melhorar o atendimento e minimizar problemas. Um dos principais pedidos refere-se a um canal de comunicação entre a OAB/MT e o Tribunal de Justiça para, quando houver inconsistências no sistema, seja informado imediatamente aos advogados por meio dos portais eletrônicos das duas instituições. 

 

“Também requeremos que seja disponibilizado telefone de contato para que o advogado faça seu registro inconsistência, erro ou falha do Sistema Projudi, mediante abertura de chamado junto ao TJMT, para que este realize a manutenção, se for o caso, ou então, remeta a OAB/MT para que trate com o usuário de for problema de uso do sistema a ser solucionado pelo atendente da instituição de classe”, ressaltaram.

 

    Maurício Aude também relatou que a Seccional já está treinando dois técnicos para dar suporte aos advogados e realizará cursos voltados para a inclusão digital dos profissionais que não têm conhecimento de informática. “O Manzeppi participou de um curso de multiplicadores no Conselho Federal e em breve faremos as oficinas”, observou. 

 

    O desembargador corregedor apresentou as iniciativas que vêm sendo tomadas para a melhoria dos trabalhos nos Juizados Especiais e disse ser possível atender aos pedidos, pedindo colaboração da Ordem, inclusive para a melhoria do manual do Projudi. Também participaram da reunião os juízes auxiliares da Corregedoria Mário Kono e Serly Marcondes, além de técnicos dos departamentos responsáveis pela ferramenta. Eles sugeriram que fossem enviados os pedidos também à Presidência do TJMT já que a Fábrica do Projudi é ligada a ela. 

 

    Entre as outras sugestões apresentadas pela OAB/MT estão:

 

1 – Que seja definido o fluxo de trabalho contendo o que compete ao atendimento pela OAB/MT e o suporte de responsabilidade do TJ/MT, tal como:

 

OABMT: Atendimento ao advogado e estagiário para cadastrar partes, distribuir iniciais, protocolar petições, juntar documentos, consultar processo, imprimir extratos, dentre outros procedimentos internos do sistema relativos ao peticionamento.

 

TJMT: Suporte técnico ao usuário, seja, advogado, estagiário ou parte, no sistema  desde as dificuldades de acesso por login e senha ou certificado, configuração de equipamento e navegador, inconsistência e indisponibilidade por qualquer problema de aplicativo, dentre outros, todos os erros ou falhas que impossibilitem o acesso, peticionamento e protocolo, e, ainda, disponibilizar informações em sitio sobre paralisação, atualização ou certificação.

 

2 – Que no painel de informações do Sistema Projudi constantes do site do TJ/MT, qual seja, www.tjmt.jus.br, conste a informação de telefones de contato de ambas as instituições, cada uma com seu telefone, que atualmente não existe nenhum para contato, simplesmente informam que deve ser procurada a OAB/MT.

  

3 – Que conste do site do TJ/MT o resumo dos procedimentos para cadastro do advogado no Sistema Projudi através de ícone com o link para o endereço abaixo: http://projudi.tjmt.jus.br/projudi/informacoesExtras/manuais/manualNovoAdvogado.jsp.

 

4 – Que disponibilize para download o formulário de cadastro com instruções de preenchimento e encaminhamento ao órgão responsável na página principal do Projudi.

 

 

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