Os embargos declaratórios apresentados pela defesa dos deputados Pedro Henry (PP) e Chica Nunes (PSDB) devem ser julgados pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) antes do recesso do Poder Judiciário e também antes do Congresso Nacional paralisar suas atividades para as festas de final do ano. A expectativa é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, cuja entidade integra o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). Com os embargos, Henry e Chica conseguiram efeito suspensivo da decisão que cassou seus respectivos mandatos por compra de votos.
Pode ser uma manobra da defesa, procurando protelar o cumprimento da decisão já tomada pelo Tribunal. Contudo, não acredito que haja mudança nessa decisão. Ademais, creio que haverá um posicionamento célere quanto a isso disse, ao participar nesta terça-feira de um programa de entrevista numa emissora de rádio de Cuiabá. Por maioria, o TRE já firmou um entendimento de que houve, pelas provas apresentadas, compra de votos. E isso a Justiça pune com a cassação do diploma destacou.
O efeito suspensivo foi concedido pelo juiz José Zuquim Noguera o mesmo que apresentou voto condutor pela cassação dos dois políticos. Na ocasião, o magistrado, contrariando a posição do relator do processo, juiz Alexandre Elias Filho, argumentou que havia provas substanciais que indicavam que os dois deputados Henry, candidato a deputado federal; e Chica Nunes, candidata a estadual fizeram uso ilegal dos recursos de campanha e foram condenados por abuso de poder econômico.
Faiad aproveitou para esclarecer questões relacionadas aos juizes Renato Vianna e João Celestino, que integram o pleno do TRE pela parte dos juristas. Faiad reafirmou suas críticas quanto ao ranço da legislação, que remete a indicação das duas vagas ao Tribunal de Justiça. Para ele, a lista deveria, verdadeiramente, passar pela Ordem, mesmo que a entidade de classe não tenha qualquer controle sobre o voto ou posicionamento dos que seriam indicados.
Pessoalmente, tenho respeito e apreço pelos dois magistrados que representam a classe dos juristas. Quando tratamentos desse assunto, o fiz esclarecendo que ambos não passaram por indicação da Ordem dos Advogados. Ainda que passassem, teriam total liberdade para votar de acordo com suas convicções. Nunca, em momento algum, a Ordem quis interferir na livre interpretação de qualquer magistrado. Fomos, sim, mal interpretados o que gerou o esclarecimento dos dois na sessão do Conselho explicou Faiad. O presidente da OAB reafirmou que as portas da entidade estarão sempre abertas a qualquer advogado que desejar se manifestar.
