PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO

Notícia | mais notícias

Delegacia tida por OAB-MT como precária em 2005 é interditada

05/01/2008 09:05 | Direito Criminal

    A Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), em Rondonópolis (MT), foi interditada por três meses e todos os 19 adolescentes infratores serão remanejados para o Centro Sócioeducativo de Cuiabá. Todos estão detidos porque cometeram atos infracionais graves como tráfico de drogas e assassinato. A juíza da Vara da Infância e Juventude, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinta, acatou o pedido do Ministério Público Estadual pelo fechamento da unidade até que seja reformada, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

    A interdição foi solicitada devido às péssimas condições de funcionamento da delegacia. As irregularidades já haviam sido detectadas em agosto de 2005, pelo juiz Roberto Teixeira Seror e o representante da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Gelson Luís Gall de Oliveira. Segundo consta na ação civil pública movida pelo MPE, os adolescentes tamparam o ralo da privada com pedaço de garrafa plástica de refrigerante para diminuir o mau cheiro, a divisão de espaços entre os menores é feita com uso de lençóis, há mofo, infiltração e falta de claridade nas celas. Além disso, a cozinha da unidade não apresenta condições de higiene e há setores desativados da delegacia que contribuem para a insalubridade do lugar.

    Em abril de 2006, o MPE instaurou um procedimento administrativo para avaliar as causas da crise vividas pela DEA, em Rondonópolis. Em Mato Grosso há cinco delegadas instaladas. Eles estão nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres e Rondonópolis. Todas as unidades do interior funcionam precariamente.


Facebook Facebook Messenger Google+ LinkedIn Telegram Twitter WhatsApp

WhatsApp