O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, e as presidentes das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Direitos da Mulher (CDM), Betsey Polistchuk de Miranda e Ana Lúcia Ricarte, respectivamente, expediram ofícios nesta quinta-feira (4 de julho) ao governador do Estado e ao secretário de Justiça e Direitos Humanos requerendo providências urgentes no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May.
Em visita ao estabelecimento penal no mês passado, as advogadas constataram que o presídio não oferece condições de dignidade e saúde para as detentas, o que é garantido pela Constituição Federal e Lei de Execução Penal. Ainda foi verificado a não existência de creche nem condições de higiene e saúde para abrigar as crianças que lá estão, pois, de acordo com Ana Lúcia Ricarte, a construção que estava em andamento encontra-se paralisada e não houve explicação e prazo para a conclusão da obra.
“A Constituição Federal prevê que a pena não passará da pessoa do condenado. Porém, no Presídio Ana Maria do Couto, estão sendo punidos, também, os filhos das presidiárias, ou seja, foi constatado que as mulheres grávidas e bebês de colo estão expostos em ambiente com amianto o dia inteiro, tendo em vista o cimento se encontrar há aproximadamente cinco metros delas sem nenhuma parede que os separa”, alertou Ana Lúcia Ricarte. Ainda sobre as detentas gestantes, as advogadas averiguaram a presença de mulheres sem o devido acompanhamento pré-natal, pois não há médico atendendo no presídio.
Trabalho
“O único trabalho desenvolvido pelas mulheres é o de corte e costura e neste aspecto o Estado limita qualquer margem para outra atividade. Assim, aquelas que não possuem habilidades para aludida tarefa, não poderão se beneficiar com a remição da pena, o que fere o princípio da igualdade”, denunciou Ana Lúcia Ricarte.
Ginecologista
A advogada informou que a única ginecologista que deveria atender essas mulheres está de licença maternidade e que há mais de seis meses não há médico substituto.
Atendimento psiquiátrico
Conforme Betsey de Miranda, existem duas mulheres com graves problemas mentais sem o devido tratamento psiquiátrico, as quais deveriam estar em local apropriado para pessoas com essa doença.
Falta d’água
Durante a visita, a presidente da CDH observou que falta água com frequência no estabelecimento, em que pese o Estado tenha contratado empresa para perfurar poço artesiano, mas que não está em funcionamento, pois a empresa contratada não conseguiu licença ambiental.
Refeitório/cozinha
Betsey de Miranda relatou que o refeitório/cozinha é algo indescritível, tamanho odor que dele exala à distância, deixando evidente que a higiene fora deixada em último plano.
Doenças
“Existem mulheres com doenças graves (tuberculose, sífilis, toxoplasmose), as quais precisam de médicos especializados e estão todas juntas, o que proporciona a contaminação de outras detentas”, concluiu Betsey de Miranda.
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