Nós continuaremos lutando incessantemente em prol das prerrogativas dos advogados. Eu não vou abrir mão deste objetivo até o fim da minha gestão. A afirmação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, ao dar detalhes das ações que a entidade pretende implementar em 2008. Com um advocacia fortalecida, justiça célere e ofertando ao cidadão condições adequadas ao seu atendimento , segundo Faiad, a Ordem em Mato Grosso estará ativamente fazendo parte da vida política do Estado e dos interesses da população. A OAB-MT estará sempre pronta para ser a voz da sociedade frisou.
Faiad frisou que a principal meta da Ordem é o de fortalecer a classe para que o advogado seja respeitado em todos os quadrantes, inclusive a sua vida pública já que ele exerce relevante papel na sociedade. Atualmente estão inscritos na OAB de Mato Grosso 7 mil advogados ativos e aproximadamente 3 mil estagiários.
Nossa proposta é cada vez mais atuar em conjunto com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, oferecendo à sociedade mato-grossense, serviços mais rápidos e que contenham o menor número possível de erros, enfim para que a demanda existente por estes serviços cheguem ao final com muito bom grado, está é a expectativa de todo cidadão quer ter ao procurar um destes órgãos prestadores de serviços - acentuou.
Com duras críticas ao aumento de impostos, inclusive no campo estadual, Faiad defendeu a reforma tributária como condição essencial a estabilidade do país e também do próprio cidadão, hoje a mercê de criação de impostos ao humor do caixa do Governo como é o caso do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para substituir em parte as perdas com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF.
Ele também avaliou o Governo Maggi e ainda as perspectivas políticas de Mato Grosso no cenário nacional. A idéia do governador em alcançar ou prestigiar cargos de relevância nacional é muito válida quando aliada ao apoio e reconhecimento da sociedade disse o presidente.
Íntegra da entrevista ao jornalista Alexandre Franco dos Santos, da TN Brasil
TN BRASIL - Dr. Faiad, qual o balanço sobre o ano de 2007 quanto ao desempenho da representatividade da OAB-MT junto à sociedade mato-grossense?
FRANCISCO FAIAD - Foi um ano de muita aquisição para OAB-MT, em termos de valorização do profissional da advocacia. Nós continuamos a atuar na defesa das prerrogativas dos advogados que é a nossa principal meta, atuamos em todas as frentes, quando um advogado estava sendo punido ou processado e nós sempre ao lado para apurar cada episódio com lisura. Um ano quase perfeito em trabalho conjunto com o Judiciário Estadual e o Judiciário do Trabalho.
Nós tivemos muitos ganhos com o trabalho do advogado com estas facilidades de interlocução com os Judiciários, como o fim de alguma s portarias que estavam inibindo o advogado na esfera criminal, na esfera cível, um ano que foi sem dúvida, bastante produtivo.
TN BRASIL - Em sua opinião, como é possível contornar os índices baixos de aprovação registrados nos Exames da Ordem?
FAIAD - Cobrar uma boa qualidade do ensino jurídico que é prestado pelas Academias. Está é a nossa principal bandeira de luta, já que nós observamos a falta de um controle mais consistente. Há muito tempo a abertura de cursos nas Faculdades de Direito deixou de ser uma questão técnica para se tornar uma questão política pelo Governo Federal, que não analisa os aspectos que à própria lei determina ou que o próprio MEC regulamenta em relação ao número de habitantes, distância entre faculdades, quantos professores preparados existem naquela localidade, tudo isto deixou de ser analisado.
Hoje passa a outorgar Faculdades de Direito como no passado o Governo fazia concessões desenfreadas de Rádio e Televisão como moeda de troca e de barganha. Infelizmente, assim está acontecendo atualmente, a origem de barganhas políticas em cima de Faculdades de Direito. Então é fundamental que se faça a fiscalização destas faculdades.
Um caminho que vem sendo construído são as fiscalizações que fazemos e não só do Exame da Ordem que é uma das principais fontes que o MEC tem do funcionamento das faculdades, mas através ainda de denúncias que nós estamos fazendo com relação à ausência de professores, a ausência de alunos em sala de aula, com relação à transformação de aulas presenciais em virtuais, estas são preocupações que nós temos levado ao MEC e tem surtido efeito.
O MEC divulgou no ano passado, embora com alguns equívocos, mais de 80 faculdades no País que precisam ser fiscalizadas no intuito de avaliar se estas teriam condições realmente de continuar com suas portas abertas.
Este foi um primeiro passo e espero que seja o primeiro de muitos que virão para que se for preciso, possamos ter o fechamento daquelas faculdades que não apresentam um bom ensino jurídico e para que as demais possam como exemplo, terem uma maior dedicação. Nós estamos muito preocupados com o ensino jurídico, porque infelizmente as baixas notas no ENADE e nos Exames da Ordem têm demonstrado que o ensino jurídico no Brasil vai mal.
TN BRASIL - E quais são as novas áreas da Advocacia que estão despontando como tendências relevantes frente às outras áreas tradicionais já saturadas?
FAIAD - Realmente nos grandes centros há um número elevado de profissionais ocasionando um inchaço em áreas tradicionais do Direito. Mas existem novas áreas que ainda carecem de profissionais. Primeiro quero destacar as oportunidades que podem ser alcançadas no interior do estado. Temos ainda muitas comarcas no estado que têm delegado, juiz, escrivão, fórum e que ainda não possui nenhum advogado.
Temos também outras áreas fantásticas, como o Direito voltado ao Agronegócio, pouquíssimos advogados estão atuando nesta especialização. As questões relacionadas ao Meio Ambiente é outro segmento novo que vem se aperfeiçoando cada vez mais, os profissionais que há tempo estão no mercado, não tiveram em seu tempo de faculdade esta área de atuação.
Nós temos o Direito do Consumidor, o Direito Sanitário, o Direito das Cidades e aí envolvem as questões das licitações, da responsabilidade fiscal, da improbidade administrativa, da ação civil pública, das ações voltadas ao direito administrativo que se modifica a cada momento.
O Direito Eleitoral está entre as principais áreas para trabalhar também. Hoje é imprescindível ao candidato que tenha em sua equipe, alguém que seja responsável pelas finanças e alguém responsável pela área jurídica, sem isso, o candidato não poderá disputar uma eleição. Então, são novos ramos, que estão surgindo e que demandam de especialização e profundo conhecimento da matéria.
TN BRASIL - E como é administrar este elo de responsabilidade entre ações participativas oriundas do segmento classista (OAB-MT) com seus acompanhamentos e apurações tanto na iniciativa privada (indústria e comércio) como no poder público? (estado e municípios)
FAIAD - A OAB-MT tem uma responsabilidade definida por lei que é fantástica. Temos por obrigação, antes até de atuar no campo corporativo, de fazer este trabalho de defesa da Constituição e defesa da Cidadania, no estado democrático de Direito, a defesa institucional, a defesa do ser humano, acompanhar a boa aplicação das Leis. A competência institucional da OAB-MT é ampla, por isso nós dividimos as tarefas em várias comissões.
Nosso trabalho não é centralizado na figura do presidente, nem na diretoria da Ordem, temos a comissão do Conselho Deliberativo, temos o Conselho Federal que nos representa em Brasília, temos 29 subseções dividas em 29 unidades representativas dentro do estado, temos a Caixa Beneficente dos Advogados, a Escola de Advocacia e 31 comissões que funcionam muito bem atendendo todos os ramos e todas as especialidades, exatamente para darmos a cobertura que a Lei determina para que possamos atuar em todas as frentes, para que nós não sejamos tachados em nenhum momento como omissos.
Nesta administração em nenhum momento houve omissão em questões que envolvessem os interesses da sociedade, exatamente por essa descentralização e participação maciça da OAB-MT, nós temos o Tribunal de Ética, o Tribunal de Prerrogativas, o Tribunal da Ordem, enfim, são vários órgãos dentro da OAB-MT para poder atuar em todas às frentes que nos são exigidas.
TN BRASIL - E em termos de qualidade de serviços e ações de trabalho via OAB-MT o que será efetivado e reforçado em 2008 aos associados e parceiros conforme a sua própria recomendação?
FAIAD - Nós continuaremos lutando incessantemente em prol das prerrogativas dos advogados. Eu não vou abrir mão deste objetivo até o fim da minha gestão. Nós queremos nestes seis anos de m andato deixar a Advocacia mais fortalecida tanto quanto nós ingressamos, este é o nosso principal papel, a principal meta da OAB-MT é o de fortalecer a classe para que o advogado seja respeitado em todos os quadrantes, inclusive a sua vida pública já que ele exerce relevante papel na sociedade.
Nós temos sete mil advogados ativos na OAB-MT e aproximadamente três mil estagiários.
Nossa proposta é cada vez mais atuar em conjunto com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, oferecendo à sociedade mato-grossense, serviços mais rápidos e que contenham o menor número possível de erros, enfim para que a demanda existente por estes serviços cheguem ao final com muito bom grado, está é a expectativa de todo cidadão quer ter ao procurar um destes órgãos prestadores de serviços.
Além de continuarmos ativamente a fazer parte da vida política do estado e dos interesses pertinentes à população, que estejamos prontos sempre, seja para elogiar ou criticar atitudes política s, ao criticar, por exemplo, alguns tributos abusivos cobrados em Mato Grosso ou a falta de acesso e da trafegabilidade das nossas BRs. Por isso a OAB-MT estará sempre pronta para ser a voz da sociedade quando ela estiver lutando por seus direitos vilipendiados por quaisquer autoridades ou representantes de classe.
TN BRASIL - Quais são os acertos e o que precisa ser aperfeiçoado na Lei Maria da Penha?
FAIAD - Eu entendo que a criação de juizados especiais para atuar com exclusividade na Lei Maria da Penha foi um avanço, um acerto, mas ainda estamos encontrando alguns excessos, por parte de algumas autoridades judiciais e ministeriais, que estão à frente destes órgãos, do ponto de vista da liberdade e do ponto de vista do poder do cidadão não ser considerado culpado até que se prove o contrário, isto tem sido excedido e nós temos denunciado.
POLÍTICA:
TN BRASIL - Até o momento, este segundo mandato de Blairo, pode ser avaliado como positivo? Qua l principal comprovação segundo a sua opinião?
FAIAD - Eu entendo que é um governo participativo, é um governo que tem atendido às principais demandas da nossa sociedade, lógico que há muito por fazer, desde que há muito que estamos a exigir do governo do estado, questões maiores são as necessidades do estado, por isso estamos acompanhando as ações do governo incessantemente e hora na Defesa Orçamentária e na Defensoria Pública.
Entendemos que ainda há uma deficiência na Defensoria Pública no Estado de Mato Grosso, mensuro que ela deveria estar mais presente, já que é o braço da Justiça do Estado. Defendemos um maior orçamento ao Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público para que possa realizar mais concursos, porque faltam juízes, faltam promotores, faltam servidores judiciários, para que seja efetuada tal reivindicação é preciso fomento à realização destes concursos, mas posso dizer que na média, o Governo de Blairo Maggi tem sido satisfatório.
TN BRASIL - E quanto à repercussão do governador em comandar a sua liderança além fronteiras de Mato Grosso, são os novos tempos para que o Estado deixe definitivamente a sua posição de mero coadjuvante na política nacional?
FAIAD - Mato Grosso já responde economicamente por grande parte do PIB nacional. Hoje Mato Grosso é um dos maiores exportadores de grãos do País para o mercado internacional. Então nós temos hoje uma representatividade enorme dentro da economia brasileira. Portanto, temos que ter a mesma participação e relevância na área política também.
Penso que a idéia do governador em alcançar ou prestigiar cargos de relevância nacional é muito válida quando aliada ao apoio e reconhecimento da sociedade. Não é porque somos um estado considerado pequeno em número de eleitores que nós deveríamos ficar à margem.
Veja que Alagoas, por exemplo, é um estado menor que Mato Grosso é já forneceu ao País vários líderes e Presidentes da República, ou mesmo Ser gipe, o menor Estado brasileiro que já legou líderes importantes dando a sua contribuição a política nacional. Então não temos que nos acomodar na nossa pequena representatividade eleitoral, porque do ponto de vista econômico representamos muito em termos de relevância nacional.
TN BRASIL - Depois da suspensão da CPMF, agora é o IOF mais caro, meio encontrado pelo governo para recuperar a arrecadação, qual é a sua opinião?
FAIAD - Eu entendo que nesta ação houve uma inconstitucionalidade, o Governo Federal para não reduzir o seu fluxo de caixa comete uma ilegalidade, sendo que aumentou o imposto sem passar pelo crivo do Legislativo, sem cumprir o princípio da anuidade, aumentou o imposto no ano decorrente e para receber no mesmo ano, entendo que as ações de inconstitucionalidade que estão tramitando no Tribunal Federal terão o deferimento da corte maior deste país para anular os atos inconstitucionais praticados em janeiro de 2008.
A OAB Federal já se manif estou contrária a este ato onde se constatou fragrante de inconstitucionalidade, esperamos que o Tribunal Federal com urgência, julgue esta matéria para acabar com esta ilegalidade e o Governo Federal, se for o caso, leve esta intenção para que seja avaliada como uma possibilidade na proposta de Reforma Tributária no Plenário.
