O projeto de readequação judiciária, apresentado pelo Tribunal de Justiça, com a finalidade de objetivo de promover melhorias na prestação dos serviços à população de Mato Grosso, sofreu críticas da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil. Os advogados criminalistas condenaram a proposta que extingue as Varas de Execuções Penais de Cuiabá. Eles discordam que sejam o melhor caminho a criação de uma espécie de Vara de Execução Penal regional, a ser sediada em Várzea Grande, que cuidaria de todos os procedimentos afins dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio do Leverger.
É inadmissível que numa cidade como Cuiabá onde concentram-se os três maiores presídios do Estado, com mais de 4 mil processos, não haja uma Vara de Execuções Penais. Nós não concordamos com essa mudança disse o presidente da comissão, Ulysses Rabaneda. Segundo ele, o assunto deverá ser discutido pelo Conselho Seccional e uma posição firme encaminhada à direção do Tribunal de Justiça. Atualmente, Cuiabá conta com duas varas de execuções penais. Pelos números processuais, não seria o caso de extinguir as duas, mas, na verdade, criar mais uma vara.
A centralização da execução penal em Várzea Grande, de acordo com o presidente da Comissão de Direito Penal da OAB, traria muitos problemas para a grande maioria dos profissionais da advocacia. Especialmente quanto aos deslocamentos. O advogado criminalista tem uma característica diferente dos outros. Ele vai a Vara de Execuções Penais duas, três até quatro vezes por dia. A grande maioria está em Cuiabá. Essa transferência para Várzea Grande seria onerosa e, acima de tudo, desgastante salientou.
Rabaneda lembrou ainda que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública encontra-se em Cuiabá. Diariamente, se faz necessário contatos entre o órgão governamental, responsável pelo Sistema Penitenciário, e o Judiciário. Por mais que Várzea Grande esteja na região metropolitana, haveria grandes dificuldades para todos acrescentou o dirigente.
A proposta de digitalização dos processos, de acordo com Ulysses, é um avanço importante da Justiça, contudo, totalmente inviável dentro das Execuções Penais. Ele lembrou que diariamente as varas recebem entre 100 e 200 pessoas, familiares de presos que querem ter acesso ao processo, manuseá-lo. Há duas preocupações: a estrutura para atender todas essas pessoas, com sala e terminais de computador, etc., e, também a própria capacidade dessas pessoas no uso da informática explicou. Haveria, sim, segundo ele, a necessidade de deslocar pessoal para atendimento exclusivo a essas pessoas, colocando por terra o objetivo da reestruturação, qual seja, a maximização de pessoal.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse que a proposta de reordenamento judiciário deverá ser um dos temas a serem debatidos pelo conjunto do Conselho Seccional, ainda nesta sexta-feira. Contudo, adiantou que a Ordem deverá se posicionar contrária a proposta relacionada a Vara de Execuções Penais. Estamos ouvindo a classe, sabendo dos advogados o que é melhor para que a Justiça funcione a pleno e que possam atender aos anseios do cidadão, compatibilizando isso com o cerne da proposta da reestruturação, que é a economia processual. Temos certeza de que essa questão será acatada pela direção do Judiciário acentuou.
