A Vara de Execuções Penais Regional terá como sede a cidade de Cuiabá. A medida foi anunciada pelo Tribunal de Justiça, atendendo apelo da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, feito através da Comissão de Direito Penal e Processo Penal. Os advogados criminalistas protestaram contra a transferência da Vara para Várzea Grande em função de uma série de fatores, entre os quais, o fato de Cuiabá ter os três maiores presídios, com mais de 4 mil processos tramitando diariamente. Vamos continuar estudando outras alterações no projeto, de acordo com os interesses da advocacia disse o presidente da OAB, Francisco Faiad.
A Vara de Execução Penal Regional terá jurisdição em Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger e Poconé. O projeto inicial previa a transformação da competência da 6ª Vara Criminal de Várzea Grande na Vara Regional de Execuções Penais. No entanto, acolhendo sugestão da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso, a presidência do Tribunal de Justiça encaminhou ao Órgão Especial a proposição da mudança da sede da Vara Regional, de Várzea Grande, para a comarca de Cuiabá.
Pelo projeto, a Vara de Execução Penal Regional terá competência exclusiva para processar as execuções de penas privativas de liberdade em regime fechado aplicadas em processos de competência das comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães; e as execuções de penas privativas de liberdade em regime não-fechado e das restritivas de direitos aplicadas em processos de competência das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. A Vara Regional também vai abrigar a corregedoria dos presídios das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, além da Central de Penas e Medidas Alternativas.
A centralização da execução penal em Várzea Grande, de acordo com o presidente da Comissão de Direito Penal da OAB, Ulysses Rabaneda, traria muitos problemas para a grande maioria dos profissionais da advocacia. Especialmente quanto aos deslocamentos. O advogado criminalista tem uma característica diferente dos outros. Ele vai a Vara de Execuções Penais duas, três até quatro vezes por dia. A grande maioria está em Cuiabá. Essa transferência para Várzea Grande seria onerosa e, acima de tudo, desgastante salientou. Rabaneda comemorou a decisão do TJ.
A estrutura da Vara Regional será única e diferenciada e sua escrivania será dividida em seções para tratar do regime fechado, regime aberto, regime semi-aberto, livramento condicional, sursis, penas restritivas de direitos e penas alternativas.
Faiad reafirmou os propósitos da Ordem, de continuar contribuindo para a melhoria do projeto de readequação judiciária. Ele explicou que o e-mail presidencia@oabmt.org.br será usado nesse período para receber sugestões da classe. Queremos embasar dados que possam ser significativos frisou. Ele lamentou que alguns segmentos da política de Ordem estejam ocupando-se de discursos vazios para atacar a diretoria. De uma coisa temos a absoluta certeza: esta Ordem é de luta e combativa no interesse da advocacia frisou.
