Advogados da região de Sinop devem solicitar apoio dos conselhos estadual e federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que ingressem com medidas preventivas contra a resolução do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que cria varas especializadas, altera competência e suspende comarcas do Norte do Estado. Em nota, a categoria alega que a competência para julgar algumas ações, de acordo com o projeto, ficará concentrada apenas em Cuiabá e Várzea Grande, onerando e dificultando o acesso a Justiça.
Também questionam a suspensão de algumas comarcas, entre elas de Apiacás, Tabaporã, Paranaíta e Nova Ubiratã. "A seguir a linha de raciocínio do Egrégio Tribunal, outras atividades essenciais, como atendimentos de saúde e segurança pública, também deveriam ser suspensas, haja vista que também sofrem com carência de recursos humanos e financeiros" - cita nota, extraída em reunião realizada sexta-feira.
Em outro trecho, conclamam "o Ministério Publico e o Tribunal de Contas - e a toda sociedade organizada - a fazeram uma completa varredura no orçamento e nas finanças do Tribunal de Justiça, para constatar eventual necessidade de redução de custos e readequação".
A proposta de readequação do judiciário deve ser votada em breve.
