O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, voltou a manifestar apoio ao espírito contido no projeto de readequação judiciária, proposto pelo Tribunal de Justiça. O projeto foi amplamente discutido na reunião do Conselho Seccional da Ordem, nesta segunda-feira, com a presença do corregedor-geral, desembargador Orlando Perri, e da desembargadora Maria Helena Povoas. Durante as discussões, Perri deixou claro que a suspensão das atividades em várias comarcas e a política de criação de varas especializadas para dar mais agilidade processual tem como ponto primordial dar maior produtividade ao Judiciário.
Uma parte dos magistrados podem produzir muito mais admitiu o desembargador, a par da morosidade do Judiciário. Ele defendeu a estruturação das comarcas, com a contratação de servidores como forma de dar condições para que os juízes possam dar celeridade nas decisões. Estou convencido de que podemos melhor muito mais disse. Ele repetiu durante debate com os advogados do Conselho Seccional, diretoria da Ordem, das subseções e das comissões temáticas que o problema do Judiciário não é de juiz, embora haja uma carência de pelo 50 magistrados, mas de produção.
Durante quatro horas de intensos debates sobre cada ponto do projeto de readequação judiciária, Perri admitiu que o Judiciário de Mato Grosso cometeu erro crucial ao criar comarcas sem levar em considerações aspectos econômicos. Erro maior, porém ele acrescentou seria continuar esse erro.
Perri considerou, ao conceber o projeto, que Cuiabá e Várzea Grande tem um número exagerado de varas e que esse fator contribui para desfalcar a Justiça no interior. Ele lembrou que juizes são promovidos para essas varas. Esse processo é fomentado pela própria magistratura. Muitos juízes aceitam qualquer oferta para deixar o interior e vir para a Capital assinalou. O desembargador apresentou números que indicam que comarcas precisam ser, de fato, suspensas. Há casos de algumas com apenas 190 processos contenciosos por ano uma média de 15 processos por mês.
Os gastos são altos para se manter uma estrutura judiciária deficitária. Nos cálculos da Corregedoria do Tribunal de Justiça, uma Comarca custa, em média, R$ 1,2 milhão para os cofres públicos. Uma vara funcionando consome R$ 768 mil. Admito que existe indignação de muitos com o fechamento dessas comarcas, mas é necessário frisou. Perri observou que, além de econômico, a suspensão do funcionamento de comarcas e de varas, bem como a especialização, é fundamental do ponto de vista orçamentário. Ele lembrou que o Estado cortou este ano R$ 12 milhões do Orçamento da Justiça.
O corregedor do TJ descartou a necessidade de um movimento que estava sendo articulado pela própria OAB com a finalidade de ampliar a dotação orçamentária para que comarcas não tivessem suas atividades suspensas. Ele destacou que essas comarcas tem baixo movimento, não dispõe de magistrados e, ainda por cima, os funcionários são cedidos pelo Poder Executivo. Em julho termina o prazo para que todos sejam devolvidos, conforme acordo firmado com o Ministério Público. Segundo Perri, com a readequação, processos serão redistribuídos e com a estruturação das comarcas e uma melhor produtividade dos juízes, vai permitir que haja celeridade nas respostas das decisões judiciais, sem prejuízo da prestação jurisdicional.
Ex-presidente da OAB, o conselheiro federal Ussiel Tavares também manifestou apoio ao projeto no que diz respeito a tornar mais dinâmica os procedimentos da Justiça em Mato Grosso. Ele deixou claro, porém, que há questões que precisam ser analisadas com maior profundidade. Ele fez questão, no entanto, de elogiar a postura do desembargador Orlando Perri e também da desembargadora Maria Helena Povoas de discutir com a classe dos advogados o projeto. Não podemos ir jamais contra um projeto que se pretende na prática buscar a eficiência da Justiça. Vamos continuar discutindo disse.
Ao manifestar apoio ao objetivo da proposta do Tribunal de Justiça, o presidente da OAB destacou que há pontos que merecem uma melhor convergência de pensamentos. Ele citou, como exemplo, a questão das Varas Especializadas Regionais. A proposta precisa ser adequada a algumas realidades enfatizou, ao destacar a questão da Vara Especializada de Direito Agrário e a Vara de Execuções Penais regionalizada. Durante os debates, o desembargador Perri reafirmou disposição de ouvir sempre a classe dos advogados por considerar que serão o termômetro melhor para saber o que pode melhorar ou não.
Faiad antecipou ao desembargador-corregedor que a Ordem deverá encaminhar várias considerações relativas ao projeto proposto. O trabalho da Comissão Especial criada pelo Conselho Seccional deverá ser apresentado na sessão do próximo dia 29. Nela estarão contempladas a opinião de toda a classe dos advogados no Estado. Para elaboração do trabalho foram ouvidas as subseções, as comissões temáticas e o próprio Conselho Seccional.
