O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, garantiu hoje (14) em entrevista que a entidade não mudará a lista de seis nomes que encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para preenchimento de vaga de ministro dentro Quinto Constitucional, a qual não recebeu os votos necessários daquele Tribunal para formação da lista tríplice a ser encaminhada ao presidente da República. Britto afirmou que não há hipótese de mudar a lista; isto está completamente descartada por este presidente, pelos conselheiros federais, ex-presidentes, presidentes de seccionais e advogados, que já se manifestaram depois da inusitada decisão do STJ.
O presidente nacional da OAB destacou que os seis nomes integrantes da lista, embora não aprovados, preenchem todos os requisitos constitucionais, conforme a própria ata da sessão do STJ, realizada no último dia 12. Para Cezar Britto, cabe ao presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, vir a público prestar os devidos esclarecimentos sobre esse episódio sem precedente na história.
Britto salientou também que o Conselho Federal da OAB, que se reunirá para analisar a questão na próxima segunda-feira (18), adotará todas as medidas necessárias para dar efetividade ao seu dever constitucional de escolher o representante da advocacia nos tribunais. Mas, ressalvou, não se pode esquecer que a solução também pode ser adotada pelo próprio STJ, pois o seu regimento interno expressamente determina que deveria existir tantas votações quantas fossem necessárias para a formalização da lista tríplice, missão constitucional que ainda não foi cumprida.
