O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse que vai reforçar ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas medidas contra o chamado abuso no direito de comunicação em Mato Grosso. As gestões serão feitas pelo fato de haver um clamor de parte da sociedade e também porque está mais que claro que há um desvirtuamento dos objetivos da comunicação. Na sexta-feira, nenhum dos apresentadores-políticos que lideram os programas populares na televisão de Mato Grosso compareceram ao debate Mídia e Política, Usos e Abusos, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas.
No final do ano passado, a Ordem dos Advogados, junto com o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, entraram com representação junto ao Ministério Público Estadual pedindo a abertura de inquérito civil contra as emissoras, que poderia resultar na cassação da concessão por manterem programas fora das especificações estabelecidas pela Lei 7.347 de 24 de julho de 1.985.
A lei determina que todo concessionário de radiodifusão deve zelar pelo Código Brasileiro de Telecomunicação (Lei 4117/62), a norma especial atinente à concessão de emissoras de rádio e televisão. Além de prever as formas de concessão, a legislação disciplina as obrigações e sanções ao radidifusor, entre as quais o fato de que ?a liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício.
Uma das situações aventadas na representação do MCCE ao MPE destaca como abuso o fato de apresentadores estarem usando do espaço para fazer escancarada campanha eleitoral extemporânea. A representação cita, nominalmente, os deputados Maksuês Leite (PP), Sérgio Ricardo (PR), atual presidente da Assembléia Legislativa; e Walter Rabello (PP). Todos são agentes políticos com mandato e em busca de outro, nas vindouras eleições destacou o documento. Os apresentadores, em seus respectivos programas, ainda promovem doação de leite e outras benesses, consultas médicas, tratamentos dentários, entre tantas outras formas de vilipendiar a dignidade humana.
Os deputados e apresentadores de programas de TV, Sérgio Ricardo (PR), Walter Rabello (PP) e Maksuês Leite (PP), que haviam se comprometido em participar do debate Mídia e Política Usos e Abusos, na Assembléia Legislativa, refluíram da decisão e não foram ao debate. A secretária-geral da OAB, Luciana Serafim, fez duras críticas ao que chamou de falta de respeito dos apresentadores: Eles abusam da credulidade do povo? ? frisou, ao destacar que os programas são construídos em cima da miséria do povo.
