O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, considerou de grande valia a instrumentalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, a partir de agora, pretende avaliar a qualidade nos investimentos feitos pelas prefeituras e também Governo do Estado na educação, como item para aprovação das contas. Segundo ele, a medida, se levada a efeito, vai permitir eventuais desvios de finalidade dos recursos. Quando um governante entender, definitivamente, que 25% é pouco para a educação, e que ele precisaria investir o dobro no ensino, vai notar que estará fazendo a maior de todas as obras que alguém possa realizar disse Faiad.
Hoje os governantes, administradores, optam por construir estradas, investir em projetos de baixa utilidade, visando a sua perpetuação no poder. Porém, a partir do instante em que alguém assumir com a mentalidade de construir uma sociedade nova, com a educação e a formação humana sendo a prioridade de tudo, teremos, ai sim, o verdadeiro homem de espírito público. Conseqüentemente, pessoas dotadas de grande capacidade enfatizou, ao parabenizar e incentivar a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado.
O ensino no Brasil vai de mal a pior. Em Mato Grosso, nem se fala. Os números não deixam dúvidas. O Exame de Ordem, instrumento pela qual se avalia as condições dos bacharéis em Direito para o ingresso na advocacia, apontam números de uma dura e triste realidade. Na primeira fase do último Exame, apenas 265 conseguiram aprovação, dentro de um universo de 1.426 inscritos. Resultado: Mato Grosso foi o penúltimo colocado na média de aprovação, ficando apenas à frente do Estado do Amapá, com 14,89% de aprovação. O Exame de Ordem é unificado.
Em todas as palestras que têm proferido sobre Ética e Prerrogativas, o presidente da OAB tem destacado o conceito da educação de qualidade. Segundo ele, o problema do baixo índice de aprovação no Exame de Ordem é apenas o reflexo de um ensino cujo modelo está falido desde a pré-escola. O ensino público e gratuito é de péssima qualidade, sendo que a essência está na baixa qualificação dos profissionais. O Estado raramente incentiva a formação desses profissionais porque paga baixos salários. Conseqüentemente, aquele que têm o mínimo de qualificação, não está no ensino público frisou.
O presidente da OAB endossou as palavras do presidente do TCE, Antônio Joaquim, no sentido de que os secretários de Educação e gestores públicos atuem com o máximo de transparência possível na informação dos gastos. Está na hora de parar com essa história de que consertar telhado de escola seja investimento na educação. Isso é investimento obrigatório. Investimento na educação, na minha opinião, é qualificação de profissionais e instrumentalização das unidades de ensino em benefício do aluno. Reparo é obrigação do poder público e não pode ser computado como investimento na educação defendeu.
