A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Betsey de Miranda, defendeu o resgate e implantação dos Conselhos da Comunidade em cada comarca do Estado para atuação efetiva na melhoria dos sistema prisional. Ela citou como exemplo, a partir da atuação desse conselho, a Cadeia Pública de Cáceres, cidade da região Oeste do Estado. Há menos de um ano, o presídio chegou a ser ameaçado de interdição pelo Judiciário.Na época, o juiz chegou a dizer que só não interditava a unidade por pura pena das mulheres, em sua maioria bolivianas.
“Hoje, a situação mudou. O Conselho da Comunidade, junto a direção e suas coordenadoras prisionais conseguiram transformar radicalmente o local” – ela destacou, após visita de inspeção. Segundo Betsey, o Presídio Feminino necessita tão somente de pintura. Na unidade estão 65 reeducandas, dos quais cinco são mães e ali mantêm seus filhos, inclusive recém-nascido “com total segurança e cuidados e em local apropriado”. No Presídio Masculino, 300 presos garantem um local limpo, silencioso e harmônico.
O Conselho da Comunidade está previsto na Lei das Execuções Penais, que tem, entre outras, a incumbência de visitar, pelo menos, mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na Comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz da Execução, especificando as contas; e diligenciar a obtenção de recursos materia_2009is e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em
harmonia com a direção do estabelecimento.
“Aqui em Mato Grosso, no passado, chegamos a ser exemplos de Conselho da Comunidade, mas, por falta de reconhecimento e estímulo do Poder Público, eles foram abandonados e esquecidos” – enfatizou Betsey.O conselho é composto por um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela seção da Ordem dos Advogados do Brasil e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.
Betsey destacou ainda que, por obra do Conselho da Comunidade, a sala de aula vem funcionando com um grupo de 20 alunos por hora. São cinco turmas diárias. Na unidade foi implantada ainda uma biblioteca. “Eles agora começaram uma campanha para arrecadar livros para equipar essa biblioteca, de forma a estimular os detentos ao conhecimento” – frisou. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB observou ainda que o atendimento médico e social está a contento. Os reeducandos, por outro lado,são instados ainda aos mais diversos afazeres.
Durante a visita, segundo ela, apenas três detentos pediram que fosse feitas gestões no sentido de agilizar seus processos de progressão de pena. “São fatos que demonstram que a Comunidade está atenta, acreditando na proposta de ressocialização” – disse Betsey.
Para Betsey, pelo demonstrado na unidade prisional de Cáceres, tudo começa com a definição de um diretor com as qualificatórias necessárias, aptidão e vontade para acertar o conjunto de propostas previstas na Lei das Execuções Penais. “É perfeitamente viável, desde que se queira” – salientou, ao destacar o trabalho desenvolvimento pelo diretor Orivaldo Gonçalves da Silva. No relatório encaminhado à direção da OAB, Betsey menciona como merecedores de aplauso o trabalho do próprio conselho e ao juiz da Vara de Execuções Penais.
