O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, reafirmou nesta terça-feira, ao participar da solenidade de relançamento da Ouvidoria Geral de Contas, apoio ao projeto do Tribunal de Contas do Estado que prevê critérios que possam assegurar qualidade nos gastos públicos como meio de prestação de contas. Segundo ele, o trabalho do TCE será fundamental para que gestores públicos, especialmente prefeitos, possam deixar de atribuir como investimento na educação e na saúde despesas que são de responsabilidade do poder público.
Para Faiad, trata-se de uma nova modalidade que vai permitir com que a sociedade possa ter, acima de tudo, certeza de que a educação e a saúde será gerida de forma qualitativa. Ele lembrou que consertar um vaso de uma escola ou o telhado de uma sala de aula – invariavelmente com preço bem acima do que seria no mercado – não pode ser jamais entendido como investimento na educação. “É uma despesa pública, de responsabilidade do poder e não pode nunca ser contabilizado nos 25%” – disse.
Faiad acrescentou que a sociedade tem papel fundamental nesse aspecto. O acompanhamento dos gastos públicos, em sua avaliação, pode ter mais qualidade se houver organização da comunidade para conhecer de perto questões relacionadas a licitação e cobrar transparência.
O presidente da OAB destacou que a decisão do presidente Antonio Joaquim de reforçar a Ouvidoria confirma o compromisso da gestão com a transparência das ações do Tribunal de Contas. “O cidadão tem aqui uma porta aberta, um importante instrumento de controle social” - assinalou Faiad.
A novidade da Ouvidoria é que a função de ouvidor agora passa a ser exercida por um dos sete membros do Tribunal, o conselheiro Alencar Soares. A Ouvidoria reúne todos os antigos e os novos serviços disponíveis para a fiscalização do cidadão. As denúncias serão atendidas pelo telefone 0800 647 2011 e online pelo endereço ouvidoria@tce.mt.gov.br. O atendimento, inclusive presencial, ocorrerá de 8h às 17h, sem intervalo para almoço.
