O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse hoje que vai pedir, em caráter institucional, aos deputados estaduais a derrubada do veto do governador Blairo Maggi a emenda parlamentar que garantia R$ 12 milhões para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O dinheiro, reivindicado pelo Judiciário, poderá ser usado também para colocar fim a reclamação dos oficiais de justiça, que querem condições para execução dos mandados. “A Ordem clama pela derrubada do veto por entender que esse verba é fundamental para o bom desenvolvimento e prestação jurisidicional em Mato Grosso” – ele disse.
Segundo ele, além da situação dos oficiais de justiça, o adicional orçamentário aprovado no ano passado pelo Legislativo contribui para firmar entendimento no sentido de se manter em funcionamento diversas comarcas no Estado. Como forma de otimizar os recursos, o Judiciário chegou a elaborar um projeto de readequação, pela qual diversas comarcas teriam suas atividades suspensas. O dinheiro previsto no Orçamento deverá sair da verba de contingência. O Governo vetou a emenda sob argumento de falta de recursos, apesar do crescimento da receita.
Desde o ano passado, os oficiais de justiça estão questionando os repasses de R$ 100,00, que recebem por mês, para a entrega de mandado de Justiça em todo o Estado. Na proposta apresentada pela categoria, o ideal é que a ajuda de custos seja de R$ 1.500,00. “A Ordem não entra no mérito dos valores, mas, acima de tudo, reconhece o esforço da categoria e a legitimidade para lutar por melhores condições de trabalho e apóia esse movimento” – destacou Faiad, que pretende acompanhar a votação no Legislativo Estadual.
O veto do governador deveria ter sido votado na terça-feira, mas, devido às discussões parlamentares, a matéria acabou sendo adiada. A expectativa é de que o veto seja votado ainda nesta quarta-feira à tarde. Ao todo foram colhidas 15 assinaturas em defesa do reforço orçamentário ao Judiciário, mas quatro delas não estão sendo mantidas e, com isso, prejudicando o processo de votação do veto.
