O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso deverá discutir e votar no mês de julho as propostas que prevê voto aberto, nominal e fundamentado para a escolha dos seis advogados que irão compor a lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional. A informação foi dada pelo presidente da OAB, Francisco Faiad, ao destacar que o tema relacionado a formação das listas para os cargos de representação nos tribunais estão em fase de discussão também no âmbito do Conselho Federal da Ordem. “É um assunto importante e que está a merecer da OAB atenção especial por se constituir em um anseio da classe” – ele frisou.
A primeira proposta para votação aberta para composição da lista sêxtupla foi feita pela secretária-geral da Ordem, conselheira Luciana Serafim. O requerimento para que o Conselho Seccional aprecie a proposta do voto aberto ocorreu no dia 26. Luciana justificou que a medida visa acompanhar posição adotada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que aprovou voto aberto e nominal para a promoção por merecimento de juízes, nos tribunais. “Dada a sua história e sua luta pela Democracia, a Ordem deve seguir a mesma linha” – ela defendeu.
Nesta sexta-feira, durante reunião do Conselho Seccional, foi lido o requerimento apresentado por Luciana Serafim. O conselheiro João Carlos Brito Rebello, aderiu a proposta e informou ter entrado com requerimento no mesmo sentido nesta sexta-feira. “A OAB sempre levantou entre outras bandeiras a da moralidade e transparência, defendendo categoricamente o voto aberto nos poderes Legislativo e Judiciário” – ele lembrou.
Na última reunião do Conselho Federal da OAB, foi constituída uma comissão para estudo de alteração do Provimento 102/2004, que rege a forma de votação para composição da lista sêxtupla para preenchimento de vagas nos tribunais brasileiro. Por conta disso, na reunião da diretoria da OAB nacional ficou definido recomendação para que as seccionais “mantenham o processo de escolha das listas para o quinto constitucional” até deliberação sobre o assunto pela Comissão Especial criada para esse fim. “Queremos avançar sobre esse assunto do voto aberto,.mas, antes de mais nada, é preciso deixar claro que a OAB de Mato Grosso segue rigorosamente o que está assegurado na lei” – frisou Faiad.
O presidente da OAB aproveitou ainda para descaracterizar informações sobre eventuais denunciais de formação de chapa para ocupação das seis vagas na lista. “Cada conselheiro vota de acordo com a sua consciência. Penso que ninguém tem controle sobre o voto deste ou daquele conselheiro” – destacou, ao fundamentar os aspectos democráticos que sempre regeram as discussões dentro da Ordem. Ele cumprimentou os advogados Luciana Serafim, secretária-geral da OAB, e João Carlos Brito, do Conselho Seccional, pela iniciativa. “Mostra que estamos sintonizados no tempo” – enfatizou.
Faiad aproveitou para condenar os ‘bolsões” que se formam relacionado ao tema. Primeiro, segundo ele, que não existe vaga aberta nos tribunais de Mato Grosso para o quinto constitucional da OAB. A princípio, espera-se para após o mês de julho a aposentadoria do desembargador Munir Feguri. “Sempre agimos de forma clara e transparente. Assim que se abrir as vagas, será publicado o edital com as regras estabelecidas pelo regulamento da Ordem, de forma clara. Todos os advogados podem concorrer à lista, desde que preencham os requesitos estabelecidos. Quanto a votação, e a sua forma, é um assunto que será tratado no seu devido tempo” – concluiu.
