O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse nesta quarta-feira que vai indicar dois advogados para ajudar nos trabalhos da CPI do Lixo, instalada pela Câmara Municipal de Cuiabá. Um será o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Leonardo Pio da Silva Campos. O outro será um profissional ligado ao Direito Administrativo. As indicações foram feitas atendendo apelo do presidente da CPI, vereador Francisco Vuolo (PR), que esteve na Ordem acompanhado do vereador Permínio Pinto (PSDB).
No encontro, Vuolo mostrou ao presidente da OAB e ao presidente da Comissão de Meio Ambiente a atual situação em que se encontra o aterro sanitário de Cuiabá. O local se transformou em verdadeiro “lixão”. Os investimentos públicos no local praticamente se perderam. É o caso, por exemplo, da Usina de Compostagem, que consumiu US$ 8 milhões e, apesar de montada, nunca entrou em operação. “Pelo que pudemos perceber, nota-se o Aterro Sanitário transformou-se em um local altamente tóxico” – disse o Leonardo Pio da Silva Campos.
Instalada há um mês pela Câmara de Cuiabá, a CPI está na fase de coleta de informações. O prazo para apresentação de relatórios é de 120 dias. A comissão, segundo Vuolo, pretende apurar possíveis irregularidades no contrato da Prefeitura de Cuiabá com a empresa responsável pela coleta de lixo e aterro sanitário, a Qualix. Francisco Vuolo informou que não existe licitação para essa finalidade. O que há, segundo ele, é um contrato em vigor desde 2005.
“É lastimável que uma situação tão importante como essa esteja sendo tratada de uma forma inadequada pelo Poder Público” – disse o presidente da OAB, ao conhecer detalhes sobre os aspectos administrativos e físicos envolvendo o sistema de coleta e processamento do lixo de Cuiabá. “Especialmente para uma cidade que é, objetivamente, aquela que mais produz lixo e está localizada entre importantes bacias”. Faiad não escondeu a decepção em especial com as imagens relacionadas ao chorume, líquido poluente, de cor escura e odor nauseante, originado de processos biológicos, químicos e físicos da decomposição de resíduos orgânicos, que corre pela extensão do aterro sanitário.
Faiad se mostrou, porém, interessado nos aspectos que poderão resultar do trabalho da CPI. Segundo ele, a Ordem dos Advogados do Brasil vai cobrar soluções adequadas e iniciativas que possam representar o fim do problema do aterro sanitário. Francisco Vuolo relatou que a idéia da CPI, além das investigações normais, é de discutir alternativas relacionadas à coleta seletiva, destinação final dos resíduos sólidos, bem como abordar a agregação de valor ao lixo e suporte à cooperativa dos catadores.
No encontro com Faiad, Vuolo relatou que a CPI esteve reunida com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, que se comprometeu a ajudar no fornecimento de informações, caso sejam requisitadas. Na reunião, o presidente do TCE pediu que se a Comissão encontrar indícios de irregularidades as encaminhe para o tribunal. “O Tribunal será parceiro no fornecimento de informações, como cópias de contratos, e na apuração de irregularidades. Não podemos ir além disso, nem atuar como consultoria, pois essa é uma instituição responsável por fiscalizar as contas públicas” - ressaltou.
